| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3629 / 2001 |
| Date | 2001-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVANDO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO SANTA MÔNICA. |
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LEI No 3.630, de 29 de maio de 2001 Declara de utilidade pública a “ORQUESTRA DE CÂMARA DE ITAÚNA”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarada de utilidade pública a “ORQUESTRA DE CÂMARA DE ITAÚNA”, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de 1997, com sede e foro na cidade de Itaúna – Minas Gerais, estabelecida na Rua Alberto Lima, no 95, Centro. Art. 2o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 29 de maio de 2001 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal ANG/DGB/GSF/MAAP/SMF/vnm