norma nº 3652/2001

LEI Nº 3.652, de 5 de Setembro de 2001
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º
. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar para
repasse às CAIXAS ESCOLARES, conforme segue:
I - Caixa Escolar Arthur Contagem Vilaça - até R$952,00;
II - Caixa Escolar Augusto Gonçalves - até R$1.224,00 ;
III - Caixa Escolar da Escola Municipal Pe. Waldemar Antônio de Pádua Teixeira -
até R$978,00;
IV - Caixa Escolar da Escola Professora Celuta das Neves - até R$428,00.
Parágrafo único. Para fazer face à suplementação de que trata esta Lei, o
Executivo Municipal poderá utilizar-se dos recursos provenientes de anulação parcial ou total de
dotações.
Art. 2
o
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 5 DE SETEMBRO DE 2001
Assinado no Original
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Assinado no Original
Elmo Nélio Moreira
Secretário M. de Finanças