norma nº 3665/2001

LEI Nº 3.665, de 5 de Dezembro de 2001
Altera denominação da Escola Municipal do Povoado de Carneiros.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. O inciso V do artigo 2
o da Lei Municipal n
o 1.178, de 25/10/1974, e que
reconhece Escolas Municipais, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2o
. ...
I - ...
V - Escola Municipal “Ismael de Souza Arruda” - 1
o Grau - 1.1 - no Povoado de
Carneiros;
...”
Art. 2
o
. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia
Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o
. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 5 DE DEZEMBRO DE 2001
Assinado no original
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal