norma nº 3687/2002

LEI No 3.687, de 7 de fevereiro de 2002
Declara de utilidade pública a “ESCOLA DE
SAMBA ESTAÇÃO 796”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em
seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a “ESCOLA DE SAMBA
ESTAÇÃO 796”, entidade civil sem fins lucrativos fundada em 03 de
fevereiro de 1984, com sede e foro na Cidade de Itaúna – Minas Gerais,
estabelecida na Rua Dona Neca, no 444, Bairro Cerqueira Lima.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 7 de fevereiro de 2002
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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