| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3715 / 2002 |
| Date | 2002-05-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE ATLÉTICO PONTE DE ITAÚNA”. |
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LEI No 3.715, de 6 de maio de 2002 Declara de utilidade pública O “CLUBE ATLÉTICO PONTE DE ITAÚNA”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica declarado de utilidade pública o “CLUBE ATLÉTICO PONTE DE ITAÚNA”, entidade civil sem fins lucrativos fundada em 12 de outubro de 1985, com sede e foro na Cidade de Itaúna – Minas Gerais, estabelecida na Rua Godofredo Gonçalves, no 184, Centro. Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 6 de maio de 2002 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal ...(cab)