norma nº 3716/2002

LEI No 3.716, de 10 de maio de 2002
Denomina Logradouro Público – “Rua Venerando
Enock da Silva”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “RUA VENERANDO ENOCK DA SILVA”,
o logradouro público que tem seu início na Avenida São João, passando pelas
quadras 05, 04, 06 e terminando na Rua José Drumond, localizado no Bairro
Nova Vila Mozart.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 10 de maio de 2002
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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