norma nº 3718/2002

LEI No 3.718, de 10 de maio de 2002
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES
QUÍMICOS DE ITAÚNA – COMUNIDADE
MAGNIFICAT”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE ITAÚNA
– COMUNIDADE MAGNIFICAT”, entidade civil sem fins lucrativos com
sede e foro na cidade de Itaúna – Minas Gerais.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 10 de maio de 2002
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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