norma nº 3728/2002

LEI No 3.728, de 18 de junho de 2002
Denomina Logradouro Público – “Avenida Alice
Nogueira G. de Melo”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “AVENIDA ALICE NOGUEIRA G. DE
MELO”, o logradouro público que tem seu início na Avenida J.K., passando
pela área institucional da quadra 14, quadras 01, 05, 06 e 25, terminando em
terrenos da Companhia Tecidos Santanense, localizado na Zona 05, Bairro
Tropical.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 18 de junho de
2002
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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