norma nº 3745/2002

LEI No 3.745, de 03 de outubro de 2002
Declara de utilidade pública a “GUARDA
MOÇAMBIQUE DE SANTA EFIGÊNIA
SENHORA DO ROSÁRIO”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, aprovou, e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a “GUARDA
MOÇAMBIQUE DE SANTA EFIGÊNIA SENHORA DO ROSÁRIO”,
entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 11 (onze) de junho de 1995,
com sede e foro na cidade de Itaúna – Minas Gerais, estabelecida na Rua
Travessa 26 de junho, nº 255, Centro.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de outubro de 2002
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Itaúna
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