norma nº 3748/2002

LEI No 3.748, de 14 de outubro de 2002
Declara de utilidade pública a “GUARDA DO
CONGADO DE SANTANENSE”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a “GUARDA DO
CONGADO DE SANTANENSE”, entidade civil sem fins lucrativos fundada
em 29 (vinte e nove) de março de 1989, com sede e foro na Cidade de Itaúna –
Minas Gerais, estabelecida na Rua José Joaquim, no 40, Bairro Santanense.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 14 de outubro de 2002
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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