norma nº 3767/2002

LEI No 3.767, de 30 de dezembro de 2002
Denomina Logradouro Público – “Rua Maria
Celeste Cândido”. O 
Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “RUA MARIA CELESTE CÂNDIDO” o
logradouro público que tem seu início na Rua Zé Cavaquinho, passando por
terrenos de Carlos Maurício Gonçalves Guimarães e outros, e terminando na
Avenida Chico Morais, localizado no Bairro Garcias, Zona 10.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 30 de dezembro de 2002
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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