norma nº 3768/2002

LEI No 3.768, de 30 de dezembro de 2002
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
VOLUNTÁRIOS NO APOIO E COMBATE AO
CÂNCER EM ITAÚNA - AVACCI”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
VOLUNTÁRIOS NO APOIO E COMBATE AO CÂNCER EM ITAÚNA -
AVACCI”, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e
foro na cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada em 14 de julho de 2000.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 30 de dezembro de 2002
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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