norma nº 3777/2003

LEI No 3.777, de 14 de março de 2004
Declara de utilidade pública a “FUNDAÇÃO
EDUCATIVA E CULTURAL SÃO
FRANCISCO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, usando das atribuições
legais que lhe conferem o parágrafo único do artigo 210, do Regimento
Interno e § 7o, do artigo 66 da Constituição Federal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a “FUNDAÇÃO
EDUCATIVA E CULTURAL SÃO FRANCISCO”, entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Itaúna - Minas
Gerais, fundada em 17 de abril de 1998. 
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém e declara.
Sala das Sessões, em 14 de março de 2003
DELMO GONÇALVES BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal
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