norma nº 3779/2003

LEI No 3.779, de 25 de março de 2003
Declara de utilidade pública a
“IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO DA PARÓQUIA DE
SANT’ANA”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a “IRMANDADE DE
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DA PARÓQUIA DE SANT’ANA”,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na
cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada em 15 de julho de 1983.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 25 de março de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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