norma nº 3780/2003

LEI No 3.780, de 27 de março de 2003
Declara de utilidade pública a “BANDA
MARCIAL DE ITAÚNA”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a “BANDA MARCIAL DE
ITAÚNA”, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de
Itaúna – Minas Gerais, fundada em 1o de junho de 1999.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 27 de março de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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