norma nº 3784/2003

LEI No 3.784, de 23 de abril de 2003
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
USUÁRIOS DA PRAÇA DE ESPORTES SÃO JOSÉ DE
GARCIAS”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
USUÁRIOS DA PRAÇA DE ESPORTES SÃO JOSÉ DE GARCIAS”,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na
cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada em 15 de novembro de 2000.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 23 de abril de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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