norma nº 3787/2003

LEI No 3.787, de 7 de maio de 2003
Denomina Logradouro Público – “Rua Justino
José da Fonseca”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “RUA JUSTINO JOSÉ DA FONSECA”, o
logradouro público que tem seu início na Rua 06, passando pelas Quadras 35,
33, 36 e 34, e terminando na Rua Maria Rosa Magalhães, localizado no
Bairro Aeroporto II.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 7 de maio de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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