| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3791 / 2003 |
| Date | 2003-05-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ESCOLINHA DE FUTSAL SÃO GERALDO”. |
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LEI No 3.791, de 22 de maio de 2003 Declara de utilidade pública a “ESCOLINHA DE FUTSAL SÃO GERALDO”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a “ESCOLINHA DE FUTSAL SÃO GERALDO”, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada em 25 de abril de 2001. Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 22 de maio de 2003 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal ...(cab)