norma nº 3792/2003

LEI No 3.792, de 22 de maio de 2003
Declara de utilidade pública o
“PATRONATO APRENDIZES DA LIBER￾DADE”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarado de utilidade pública o “PATRONATO
APRENDIZES DA LIBER-DADE”, entidade civil de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada
em 20 de fevereiro de 2001.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 22 de maio de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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