norma nº 3799/2003

LEI No 3.799, de 26 de junho de 2003
Institui o Dia da Creche e dá outras providências.
O Povo do Município de Itaúna – Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o. Fica instituído o Dia Municipal da Creche a ser comemorado,
anualmente, sempre no 1o sábado do mês de junho. 
Art. 2
o. As autoridades municipais facilitarão a realização dos atos
públicos comemorativos da data.
Art. 3
o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 26 de junho de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
...(cab)