norma nº 3800/2003

LEI No 3.800, de 26 de junho de 2003
Denomina espaço físico da Câmara Municipal
“Plenarinho Newton Penido (Pite)”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o. Denominar-se-á “Plenarinho Newton Penido (Pite)”, o espaço
físico da Câmara Municipal de Itaúna destinado às reuniões plenárias da
Edilidade itaunense.
Art. 2
o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 3
o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 26 de junho de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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