norma nº 3813/2003

LEI No 3.813, de 21 de agosto de 2003
Declara de utilidade pública o “MOVIMENTO
FAMILIAR CRISTÃO - MFC”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarado de utilidade pública o “MOVIMENTO
FAMILIAR CRISTÃO ”, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro
na Cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada em 21 de abril de 2001.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 21 de agosto 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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