norma nº 3817/2003

LEI No 3.817, de 10 de setembro de 2003
Modifica denominação de logradouro público para
“Praça Divino Antônio Moreira”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. A atual Praça Amazonas, localizada no Bairro Nogueirinha,
denominada pela Lei 1.526, de 26/06/1980, passa a denominar-se “PRAÇA
DIVINO ANTÔNIO MOREIRA”, o logradouro público localizado na
confluência das ruas Ovídio Silva, Tapajós e João Nogueira dos Santos,
passando pelas quadras 04, 05, 06 e 07, localizada no Bairro Nogueirinha.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 10 de setembro de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
...(cab)