norma nº 3826/2003

,LEI No 3.826, de 14 de outubro de 2003
Modifica denominação de logradouro público para “Rua
Newton Penido (Pite)”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. A atual Rua Frei Leopoldo, localizada no Bairro Cerqueira
Lima, que tem o seu início na Rua Antônio Corradi, passando pelas quadras
27A, 27B e terminando na Rua Bonfim, denominada pela Lei 1.343, de 14 de
dezembro de 1976, passa a denominar-se “RUA NEWTON PENIDO (Pite)”.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 14 de outubro de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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