norma nº 3827/2003

LEI No 3.827, de 14 de outubro de 2003
Denomina logradouro público: “Rua Geraldo Magela
de Andrade”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “RUA GERALDO MAGELA DE
ANDRADE”, o logradouro público que tem seu início na Rua 09, passando
pelas quadras 07, 08, 11 e 10, pela Rua 08 e terminando na Rua 07, no Bairro
Piaguassu.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 14 de outubro de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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