norma nº 3829/2003

LEI No 3.829, de 23 de outubro de 2003
Declara de utilidade pública o “Flamengo Futebol
Clube”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarado de utilidade pública o “FLAMENGO
FUTEBOL CLUBE”, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na
cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada em 1o de janeiro de 1975.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 23 de outubro 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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