norma nº 3831/2003

LEI No 3.831, de 23 de outubro de 2003
Denomina próprio público: “Maurício Lima - Bozó”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “MAURÍCIO LIMA - BOZÓ”, a quadra
construída no Poliesportivo José Bosco de Freitas, situado no Centro
Esportivo Monsenhor Hilton Gonçalves de Sousa – Praça de Esportes do
Bairro Santanense, que se situa na Alameda José Honório, s/no.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 23 de outubro de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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