norma nº 3832/2003

LEI No 3.832, de 4 de novembro de 2003
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
do Bairro Residencial Três Marias”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarado de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO BAIRRO TRÊS MARIAS”, entidade civil, sem fins
lucrativos, com sede e foro na Cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada em
19 de maio de 1999.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 4 de novembro de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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