norma nº 3836/2003

LEI No 3.836, de 21 de novembro de 2003
Denomina logradouro público – “Rua Dr.
Paulo Nogueira”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “RUA DR. PAULO NOGUEIRA”, o
logradouro público que tem seu início na Rua 09, passando pela Rua 08 e
pelas quadras 02, 03, 06, 05 e terminando na Rua Hélcio Vilaça, no Bairro
Piaguassu.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 21 de novembro de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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