norma nº 3839/2003

LEI No 3.839, de 05 de dezembro de 2003
Denomina logradouro público – “Rua Walter Mendes -
TECO”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “RUA WALTER MENDES - TECO”, o
logradouro público que tem seu início na Rua Dorinato Lima, passando pelas
quadras 14 e 12 do Bairro Morro do Engenho, quadra 36 do Bairro de
Lourdes, pela Rua Manoel Moreira de Queiroz e terminando na Rua Cipriano
Rodrigues, no Bairro Morro do Engenho.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 5 de dezembro de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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