norma nº 3849/2003

LEI No 3.849, de 31 de dezembro de 2003
Denomina logradouro público – “Praça
Sebastião Vaz”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “PRAÇA SEBASTIÃO VAZ”, o logradouro
público localizado na confluência das ruas Mozart Machado e Nonô Ventura,
e terminando no alambrado de divisa com o SAAE, no Bairro Nogueira
Machado.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 31 de dezembro de 2003
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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