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norma nº 3851/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3851 / 2004
Date 2004-02-12
EmentaDENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA: “JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA”.
native_id9831

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LEI No 3.851, de 12 de fevereiro de 2004
Denomina Quadra Poliesportiva: “José Eustáquio da
Silva”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á Quadra Poliesportiva “JOSÉ EUSTÁQUIO
DA SILVA”, o Prédio Público Municipal destinado a atividades e eventos
esportivos, localizado na Praça Manoel Pinto Moreira, s/no, Alto Cascalho,
Centro.
Art. 2o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 12 de fevereiro de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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