norma nº 3857/2004

LEI No 3.857, de 10 de março de 2004
Denomina logradouro público – “Rua João Miúdo”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á “RUA JOÃO MIÚDO”, o logradouro público
que tem seu início na rua 01, passando pelas quadras 26 e 19 e terminando na
rua 04, localizada no Bairro Olaria.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 10 de março de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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