norma nº 3861/2004

LEI No 3.861, de 23 de março de 2004
Modifica denominação de logradouro público para
“Praça Pe. José Teixeira de Camargo”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. A atual Praça Manoel Pinto Moreira, localizada em volta da
Igreja Nossa Senhora do Rosário, denominada pela Lei no 908/68, de 04 de
setembro de 1968, passa denominar-se “PRAÇA PE. JOSÉ TEIXEIRA DE
CAMARGO”.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais, à Telemar e ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 23 de março de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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