norma nº 3890/2004

LEI No 3.890, de 28 de junho de 2004
Denomina logradouro público – Rua Manoel Ribeiro
“Nicuta”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Denominar-se-á RUA MANOEL RIBEIRO “NICUTA”, o
logradouro público que tem seu início na rua 08, passando pelas quadras 10 e
11, Rua Ana de Faria Dornas, quadra 14 e praça, rua 06, quadras 08 e 09,
Avenida Tirézio Geraldo Gomes, quadras 15 e 16, terminando no terreno de
propriedade da Sra. Júlia Penido, localizado no Bairro Santa Edviges.
Art. 2o. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a
colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais
e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 28 de junho de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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