norma nº 3893/2004

LEI No 3.893, de 2 de julho de 2004
Declara de utilidade pública o “Centro de
Desenvolvimento Empresarial de Itaúna – CDE”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o “Centro de
Desenvolvimento Empresarial de Itaúna - CDE”, entidade civil, sem fins
lucrativos, com sede e foro na Cidade de Itaúna – Minas Gerais, fundada em
23 de maio de 2001.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 2 de julho de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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