norma nº 3903/2004

LEI No 3.903, de 27 de agosto de 2004
Denomina logradouro público – “Rachel Rabelo”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “RACHEL RABELO”, o logradouro público
que tem seu início na rua 05, passando pelas quadras 06, 05, 07, 04, 08, 13,
14, 09 e por praça localizada na confluência desta rua com a Rua Ana de Faria
Dornas, passando pelas ruas 09, 10, 11, 12 e 07, terminando na confluência da
Rua Ana de Faria Dornas com a Avenida Sanitária, no Bairro Santa Edviges.
Art. 2o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 27 de agosto de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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