norma nº 3904/2004

LEI No 3.904, de 27 de agosto de 2004
Denomina logradouro público – “Divina Moreira
da Silva”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “DIVINA MOREIRA DA SILVA”, o
logradouro público que tem seu início na rua 03, passa pelas quadras 01 e 03 e
por área de preservação permanente e termina na Rua Ana de Faria Dornas,
localizado no Bairro Santa Edviges.
Art. 2o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. 
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 27 de agosto de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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