norma nº 3910/2004

LEI No 3.910, de 20 de setembro de 2004
Declara de utilidade pública a “Guarda de Congo
Divino Espírito Santo Morada Nova”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a “Guarda de Congo Divino
Espírito Santo Morada Nova”, sociedade civil religiosa sem fins lucrativos
com sede nesta cidade de Itaúna.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 20 de setembro de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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