| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3916 / 2004 |
| Date | 2004-10-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO GERALDO |
| native_id | 9896 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI No 3.916, de 1o de outubro de 2004 Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial São Geraldo. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial São Geraldo, sociedade civil sem fins lucrativos com sede nesta cidade de Itaúna. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 1o de outubro de 2004 LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES Prefeito Municipal em exercício ...(cab)