norma nº 3926/2004

LEI No
 3.926, de 8 de dezembro de 2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção às entidades que menciona e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção, no exercício de 2004, no valor de até R$18.000,00 (dezoito mil reais),
às seguintes entidades:
I – Conselho Central de Itaúna – Sociedade São Vicente de Paulo;
II – Centro de Recuperação e Assistência Integrada – CRASI; 
III – Grupo Espírita Francisco de Assis.
Parágrafo único. O valor estabelecido no caput deste artigo será
distribuído em partes iguais a cada uma das três entidades.
Art. 2
o Para os fins do artigo anterior, fica o Município
autorizado a celebrar convênio fixando critérios de aplicação dos recursos e
respectiva prestação de contas.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 8 de dezembro de 2004
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
NILZON BORGES FERREIRA
Secretário Municipal de Administração
CÉSAR AUGUSTO FEROLA
Procurador Adjunto do Município
 CAF / vnm