| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3943 / 2004 |
| Date | 2004-12-27 |
| Ementa | DENOMIA LOGRADOURO PÚBLICO – “RUA JAIME DE FREITAS” |
| native_id | 9923 |
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LEI No 3.943, de 27 de dezembro de 2004 Denomina logradouro público – “Rua Jaime de Freitas”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Denominar-se-á “RUA JAIME DE FREITAS”, o logradouro público que se inicia na Rua Aurélio Campos, passando pela quadra 08, pela Rua Maria Amélia F. Faria, pela quadra 9C, pela Rua Alminda Lara Rezende, pela quadra 9, pela Rua Professora Esther A. Nogueira, pela quadra 9B e terminando na Rua José Marques Pena, no Bairro Novo Horizonte. Art. 2o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Art. 3 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 27 de dezembro de 2004 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal AMS/vnm