norma nº 3946/2005

LEI No 3.946, DE 26 DE JANEIRO DE 2005.
Concede subvenção social, no valor de R$50.000,00,
à Sociedade Lítero Recreativa “Banda Esplendor e
Glória”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o É o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, no valor de
cinqüenta mil reais (R$50.000,00), à Sociedade Lítero Recreativa “Banda Esplendor
e Glória”, a fim de custear a promoção das festividades carnavalescas de 2005.
 
Art. 2
o O recurso a que se refere o artigo 1
o desta Lei correrá à conta do orçamento
vigente (Lei n
o
 3.933, de 23.12.2004 – dotação 02091113392.0019.21.80 - 33504300).
Art. 3
o A subvenção referida no artigo 1
o desta Lei rege-se pelo disposto na Lei
Municipal no 3.282, de 27.8.1997.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 26 de janeiro de 2005, 103o
 do Município
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal
CARLOS MÁRCIO BERNARDES
Secretário Municipal de Educação e Cultura
DALTON LEANDRO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Finanças