| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3951 / 2005 |
| Date | 2005-02-02 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 1.586, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981 |
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LEI N o 3.951, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2005. Revoga a Lei n o 1.586, de 12 de novembro de 1981. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o É revogada a Lei n o 1.586, de 12 de novembro de 1981. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna, 2 de fevereiro de 2005, 103o do Município EUGÊNIO PINTO Prefeito Municipal DALTON LEANDRO NOGUEIRA Secretário Municipal de Finanças