norma nº 3980/2005

LEI No
3.980, DE 5 DE JULHO DE 2005
Estabelece data para a comemoração e
realização do evento anual “Marcha Para
Jesus” no município de Itaúna e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
o Fica estabelecido o 3
o
(terceiro) sábado do mês de maio de cada ano, para
comemoração e realização do evento “Marcha Para Jesus”, neste Município.
§ 1
o
 A organização do evento ficará sob responsabilidade da Assevi - Associação dos
Evangélicos de Itaúna, podendo promover, se for de interesse, parcerias com outras Entidades
e/ou órgãos diversos.
§ 2o
 O evento compreenderá, dentre outras, as seguintes atividades:
I – caminhada, shows com bandas e trios elétricos, sorteio e distribuição de brindes,
arrecadação de alimentos e doações, campanhas informativas e educativas.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal poderá contribuir com os organizadores e
participantes, cedendo a estrutura básica necessária, além de outras ajudas em função da
realização do evento, sem contudo ter o caráter de obrigatoriedade e desde que as despesas
estejam em conformidade com o orçamento vigente.
Art. 3
o Os organizadores da “Marcha para Jesus” encaminharão, com antecedência
mínima de 8 dias, à Prefeitura e aos demais órgãos que se fizer necessário, o cronograma do
Evento para as devidas providências a serem tomadas.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 5 de julho de 2005
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal
VAS / vnm