norma nº 3990/2005

LEI No
 3.990, DE 30 DE AGOSTO DE 2005
 Declara de utilidade pública a “Caixa Escolar do
 Núcleo de Educação Infantil Santo Agostinho”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a “Caixa Escolar do Núcleo de Educação
Infantil Santo Agostinho”, entidade civil sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado
e número limitado de membros associados, com sede e foro na Cidade de Itaúna – Minas Gerais, na
rua Vó Almira, no
 354, Bairro Morada Nova, fundada em 27 de março de 2001.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de agosto de 2005
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal
 AMS / vnm