norma nº 4013/2005

 LEI No
 4.013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
 Declara de utilidade pública o “Centro
 Educacional Estrela da Manhã”.
O povo de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o “Centro Educacional Estrela da
Manhã”, sociedade sem fins lucrativos, fundada aos 23 de maio de 2002, com sede e foro na
cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Mateus Leme, n
o
 78, Bairro Parque
Jardim Santanense, conforme registro sob o n
o
10.846, às folhas 174, do livro A VIII do
Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de dezembro de 2005
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal
 DGL/vnm