norma nº 4015/2005

LEI No
 4.015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
Autoriza aquisição de imóveis que descreve, para
os fins que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de Paulo Viana da Fonseca,
brasileiro, casado, advogado, CPF 064.260.266-20, C.I. M-725.668, residente em Itaúna, pelo
preço de R$ 294.598,08 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e oito
centavos), os seguintes imóveis:
I – 16 (dezesseis) lotes de terreno localizados na Quadra 102 e 8 (oito) lotes
localizados na Quadra 103, Zona 10, do Bairro Morada Nova, avaliados em R$ 147.675,60 (cento
e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), com as medidas,
características e registros de imóveis constantes do Anexo I que passa a fazer parte integrante
desta Lei.
II – 2 (duas) glebas de terreno situadas no lugar denominado “Retiro do Tio
João”, avaliadas, respectivamente, em R$ 26.922,48 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e dois
reais e quarenta e oito centavos) e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com as medidas e
confrontações delineadas nos memoriais descritivos e nos registros de imóveis constantes do
Anexo II, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2
o A aquisição dos imóveis a que se referem os incisos I e II do artigo 1
o
desta Lei terá por finalidade a implantação de um parque municipal, visando a constituição de
reservas paisagísticas nas áreas de preservação ambiental, ecológica e de nascentes.
Art. 3
o O pagamento da importância de que trata o artigo 1
o
será realizado da
seguinte forma:
I - R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no ato do recebimento das escrituras de
transmissão do domínio ao patrimônio municipal;
II - 14 (quatorze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 14.640,00 (quatorze
mil, seiscentos e quarenta reais), mais 1 (uma) parcela final de R$ 14.638,08 (quatorze mil,
seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos), com o início do pagamento das parcelas no mês
subseqüente ao da transmissão do domínio dos imóveis.
Art. 4
o Para pagamento das despesas decorrentes da aquisição dos imóveis de que
trata esta Lei e, para as despesas de emolumentos, fica autorizada a abertura de crédito especial,
até o valor de R$ 294.598,08 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais
e oito centavos), podendo o crédito ser aberto parte no orçamento vigente, parte no orçamento do
ano subseqüente, respeitado o limite estipulado nesta Lei.
Parágrafo único. Constituem recursos para atender o disposto no caput deste
artigo os provenientes de excesso de arrecadação, os de anulações total ou parcial de dotações
orçamentárias, quer na parte corrente ou de capital, os de superávit financeiro ou os de reserva de
contingência, nos exercícios em que ocorrerem as aberturas de crédito e a efetivação dos
pagamentos das parcelas, de conformidade com os critérios do artigo 43, § 3
o
da Lei Federal
4.320/64. 
Art. 5
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de dezembro de 2005
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal
OSMAR DE ANDRADE
Procurador-Geral do Município
SÉRGIO ELIAS DA ROCHA
Secretário Municipal de Administração
CELITA GONÇALVES DA COSTA
Secretária Municipal de Finanças
ANEXO DA LEI No
 4.015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
ANEXO I
QUADRA 102 – ZONA 10 – BAIRRO MORADA NOVA
I – 01 área de terreno de 540,00 m2
(quinhentos e quarenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
001, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Mozart Machado de Faria, no Bairro Morada
Nova, nesta cidade, tendo 18,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral
direita, confrontando com o lote 002; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando Paulo
Viana da Fonseca e, 18,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca,
imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob n
o
39.111, Livro 2,
GC, Fl. 111.
II – 01 área de terreno de 560,00 m2
(quinhentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
002, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Mozart Machado de Faria, no Bairro Morada
Nova, nesta cidade, tendo 25,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral
direita, confrontando com o lote 003; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote
001 e, 13,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob n
o
39.112, Livro 2, GC, Fl.
112.
III – 01 área de terreno de 470 m2
(quatrocentos e setenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
003, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Mozart Machado de Faria, no Bairro Morada
Nova, nesta cidade, tendo 25,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral
direita, confrontando com o lote 004; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote
002 e, 7,50 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado
no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.113, Livro 2, GC, Fl. 113.
IV – 01 área de terreno de 470 m2
(quatrocentos e setenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
004, quadra 102, Zona 10, situado na Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 25,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 005; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 003 e,
7,50 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.114, Livro 2, GC, Fl. 114.
V – 01 área de terreno de 450 m2
(quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
005, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 15,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 006; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 004 e,
15,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.115, Livro 2, GC, Fl. 115.
VI – 01 área de terreno de 450,00 m2
(quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), identificada
como lote no
 006, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova,
nesta cidade, tendo 15,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 007; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 005 e,
15,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.116, Livro 2, GC, Fl. 116.
VII – 01 área de terreno de 450,00 m2
(quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), identificada
como lote no
 007, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova,
nesta cidade, tendo 15,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 008; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 006 e,
15,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.117, Livro 2, GC, Fl. 117.
VIII – 01 área de terreno de 450,00 m2
(quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), identificada
como lote no
 008, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova,
nesta cidade, tendo 15,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 009; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 007 e,
15,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.118, Livro 2, GC, Fl. 118.
IX – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
009, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 010; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 008 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.119, Livro 2, GC, Fl. 119.
X – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
010, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 011; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 009 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.120, Livro 2, GC, Fl. 120.
XI – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
011, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 012; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 010 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.121, Livro 2, GC, Fl. 121.
XII – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
012, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 013; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 011 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.122, Livro 2, GC, Fl. 122.
XIII – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada
como lote no
 013, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova,
nesta cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 014; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 012 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.123, Livro 2, GC, Fl. 123.
XIV – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada
como lote no
 014, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova,
nesta cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 015; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 013 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.124, Livro 2, GC, Fl. 124.
XV – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
015, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 016; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 014 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.125, Livro 2, GC, Fl. 125.
XVI – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada
como lote no
 016, quadra 102, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova,
nesta cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com futuro arruamento; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote
015 e, 12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob n
o
39.126, Livro 2, GC, Fl.
126.
QUADRA 103 – ZONA 10 – BAIRRO MORADA NOVA
I – 01 área de terreno de 405,00 m2
(quatrocentos e cinco metros quadrados), identificada como
lote n
o
003, quadra 103, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 004; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 002 e,
15,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.129, Livro 2 GC, Fl. 129.
II – 01 área de terreno de 405,00 m2
(quatrocentos e cinco metros quadrados), identificada como
lote n
o
004, quadra 103, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 005; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 003 e,
15,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.130, Livro 2 GC, Fl. 130.
III – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
005, quadra 103, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova,
nesta cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 006; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 004 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.131, Livro 2 GC, Fl. 131.
IV – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
006, quadra 103, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 007; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 005 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.132, Livro 2 GC, Fl. 132.
V – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
007, quadra 103, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 008; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 006 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.133 Livro 2 GC, Fl. 133.
VI – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
008, quadra 103, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 009; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 007 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.134 Livro 2 GC, Fl. 134.
VII – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada como
lote n
o
009, quadra 103, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova, nesta
cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com o lote 010; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o lote 008 e,
12,00 metros pelos fundos, confrontando com Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob no
 39.135 Livro 2 GC, Fl. 135.
VIII – 01 área de terreno de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), identificada
como lote no
 010, quadra 103, Zona 10, situado na Rua Aurélio Campos, no Bairro Morada Nova,
nesta cidade, tendo 12,00 metros de frente para a referida rua; 30,00 metros pela lateral direita,
confrontando com Paulo Viana da Fonseca e Prefeitura Municipal de Itaúna; 30,00 metros pela
lateral esquerda confrontando com o lote 009 e, 12,00 metros pelos fundos, confrontando com
Paulo Viana da Fonseca, imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca
sob no
 39.136 Livro 2 GC, Fl. 136.
ANEXO DA DE LEI No
 4.015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
ANEXO II
ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO MORRO DO SOL
I – Área de terreno com 5.814,79 m2
(cinco mil oitocentos e quatorze metros e setenta e nove
decímetros quadrados), situada na Zona 10, Quadra 40, Bairro Morada Nova, nesta cidade, no
lugar denominado “Retiro do Tio João”, delimitada por um polígono irregular com as seguintes
medidas e confrontações: 14,00 m (quatorze metros) com lote 14; 12,00 m (doze metros) com o
lote 13; 12,00 m (doze metros) com o lote 12; 1,70 m ( um metro e setenta centímetros) mais
22,35 m (vinte e dois metros e trinta e cinco centímetros) com o lote 11; 5,48 m (cinco metros e
quarenta e oito centímetros) com o lote 05; 10,20 m (dez metros e vinte centímetros) com o lote
06; 10,40 m (dez metros e quarenta centímetros) com o lote 07; 20,65 m (vinte metros e sessenta
e cinco centímetros) com os lotes 08 e 09; 12,16 m (doze metros e dezesseis centímetros), mais
20,90 m (vinte metros e noventa centímetros), mais 0,65 m (sessenta centímetros) com o lote 10;
70,40 m (setenta metros e quarenta centímetros) com cerca de divisa com Paulo Viana da
Fonseca e, 109,53 m (cento e nove metros e cinqüenta e três centímetros) na divisa projetada,
conforme memorial descritivo da referida área a ser desmembrada da totalidade do imóvel
descrito e matriculado no Cartório de Registros de Imóveis desta Comarca sob n
o
5.172, R-001,
Livro 2-T, Fl.172, imóvel avaliado em R$ 26.922,48 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e dois
reais e quarenta e oito centavos).
II – Área de terreno com 68.444,00 m2
(sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro
metros quadrados), situada na Zona 04, Bairro Morro do Sol, nesta cidade, no lugar denominado
“Retiro do Tio João”, delimitada por um polígono irregular com as seguintes medidas e
confrontações: 308,00 m (trezentos e oito metros) mais 112,00 m (cento e doze metros), com a
Prefeitura Municipal de Itaúna; 130,00 m (cento e trinta metros) com João Nogueira dos Santos;
420,00 m (quatrocentos e vinte metros) com Paulo Viana da Fonseca e, 150,00 m (cento e
cinqüenta metros) com loteamento do Bairro Morro do Sol, imóvel descrito e matriculado no
Cartório de Registros de Imóveis desta Comarca sob n
o
5.173, R-001, Livro 2-T, Fl.173, imóvel
avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).