norma nº 75/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Dispositivos da Proposição de Lei Complementar nº
02, a qual se converteu na Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015,
vetados pelo Senhor Prefeito Municipal e mantidos pela Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, nos termos do 87º
do art. 53 da Lei Orgânica Municipal c/c & 4º do art. 290 do Regimento Interno,
promulgo os seguintes dispositivos da Proposição de Lei Complementar nº 02:
Aff, 8º.
8 4º A Administração Pública poderá, para atender o interesse
público, estabelecer jornada de trabalho em regime especial, de 12 (doze) horas de
trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso. assegurada 1 (uma) hora de intervalo,
após motivação expressa sobre o interesse público afeto ao caso e com prévia anuência
da entidade sindical.
8 5º A Administração Pública Municipal poderá, a seu critério e
com o consentimento do servidor público, com vistas a atender o interesse público,
reduzir a jornada padrão do servidor, desde que não haja redução da remuneração.
Art. 22. O Sistema de Avaliação de Desempenho será
regulamentado por Lei Específica.
Art. 24...
V — I(um) membro do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Iturama, indicado pela Diretoria do SEPUM.
:
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
Í ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 28...
IH...
a) de 05 (cinco) a 09 (nove) anos de efetivo exercício: 1 (um) grau;
b) de 10 (dez) a 14 (quatorze) anos de efetivo exercício: 2 (dois)
graus;
c) de 15 (quinze) a 19 (dezenove) anos de efetivo exercício: 3 (três)
graus;
d) de 20 (vinte) a 24 (vinte e quatro) anos de efetivo exercício: 4
(quatro) graus;
e) de 25 (vinte e cinco) a 29 (vinte e nove) anos de efetivo exercício: 5
(cinco) graus;
f) de 30 (trinta) a 34 (trinta) anos de efetivo exercício: 6 (seis) graus;
£) acima de 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício: 7 (sete)
graus.
Art. 37, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iturama, 13 de abril de 2015.
Vereadora Ana Lúcia Menezes Santos
Presidente
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
LEI COMPLEMENTAR Nº 75,
DE 23 MARÇO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO
DE MINAS GERAIS”
sy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
z Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais.
Claudio Tomaz de Freitas, Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV
dos Servidores da Prefeitura Municipal de Iturama, fundamentado nos seguintes princípios:
I — racionalização da estrutura de cargos e carreiras;
II — reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados,
pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional;
HI — estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.
Art. 2º Para os fins deste ato normativo considera-se:
I — Servidor público: a pessoa legalmente investida em cargo público, provido
mediante concurso público;
II — Cargo: unidade laborativa com denominação própria e número certo, que
implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades,
disciplinada pelo regime estatutário;
HI — Cargo em Comissão: unidade laborativa com denominação própria e
número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de conjunto de atribuições e
responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento, provido por livre nomeação, nos termos do
art. 85, II, da Lei Orgânica do Município de Iturama:
IV — Função de Confiança: unidade laborativa com denominação própria e
número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de conjunto de atribuições e
responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento, provida por meio de designação de
servidor titular de cargo efetivo, nos termos do art. 85, V, da Lei Orgânica do Município de Iturama;
V — Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional,
operacionalizada através de progressão vertical c horizontal nos Níveis c Graus superiores, no cargo;
VI — Padrão: conjunto de algarismos que designa o salário dos servidores,
formado por:
a) Grupo Salarial: o conjunto de cargos públicos vinculado a uma mesma
tabela de vencimento, representado por algarismos arábicos;
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PABX: (34) 3411-9500.
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b) Nível: indicativo, representado por números romanos, de posição vertical na
Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho e capacitação;
c) Grau: indicativo, representado por letras, de cada posição horizontal na
Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho.
VII — Progressão Vertical: passagem do servidor de um Nível para outro,
imediatamente superior, na Tabela de Salário;
VIII —- Progressão Horizontal: passagem do servidor de um Grau para
outro, imediatamente superior, na Tabela de Salário;
IX — Vencimento-base: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo
exercício de cargo, de acordo com o Nível e Grau;
X — Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de
cargo, composta pelo vencimento-base, acrescida das demais vantagens pessoais;
XI — Massa salarial: soma do salário mensal dos servidores que titularizam
cargos do mesmo grupo ocupacional;
XII — Grupo ocupacional: conjunto de cargos públicos com atribuições
ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de evolução funcional, definido no ato
normativo que regulamenta a Avaliação de Desempenho.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Da Composição dos Quadros de Cargos
Art. 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos abrange os cargos
públicos que integram a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama.
$ 1º Os quadros de cargos, com as respectivas denominações. quantitativos.
jornadas de trabalho, grupos salariais e requisitos de ingresso são os constantes do Anexo I.
8 2º A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional
serão, respeitado o disposto nos Anexos I e II, especificadas em edital de concurso, conforme as
atribuições do cargo, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e
reconhecidos pelo Ministério da Educação.
$ 3º Os concursos públicos para provimento de cargos abrangidos por esta Lei
são voltados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Iturama, podendo exigir
conhecimentos ou habilitações específicas, além dos requisitos mínimos definidos no Anexo 1.
$ 4º Para os fins dos parágrafos anterioros, poderão ser destinadas vagas por
conhecimentos, habilitações ou títulos específicos.
8 5º A aprovação em vaga na forma dos parágrafos anteriores não gera
direito do servidor de permanecer no órgão, lotação ou função específica.
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Seção II
Do Ingresso e das Atribuições
Art. 4º (Suprimido)
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica para os cargos de
agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, os quais serão contratados por meio
de processo seletivo simplificado.
Art. 5º As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo II deste ato
normativo, que correspondem à descrição do conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao
servidor público em razão do cargo em que esteja investido.
Seção II
Da Remuneração
Art. 6º A jornada de trabalho e remuneração do servidor obedecerá a legislação
vigente.
Art. 7º A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores,
obedecerá estritamente ao disposto no artigo 85, XI, da Lei Orgânica do Município, sendo
imediatamente reduzidos àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma,
não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer
título, inclusive nos casos de acúmulo de cargos públicos.
Seção IV
. Da Jornada
Art. 8º A jornada padrão de trabalho dos servidores é de 40 (quarenta) horas
semanais, salvo as exceções indicadas no Anexo 1.
$ 1º A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais para os
servidores, bem como para os designados para função de confiança.
$ 2º Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são de
dedicação exclusiva.
$ 3º Naquelas hipóteses em que a alteração e redenominação de cargo,
constante do Anexo IV, implicar aumento da jornada padrão, em relação ao cargo alterado,
poderá o servidor afetado optar por manter a jornada original prevista e que foi objeto de seu
concurso público, sendo remunerado proporcionalmente à sua jornada de trabalho.
8 4º (Votado).
85º (Vetado).
Art. 9º (Suprimido)
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CAPÍTULO NI
DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Seção I
Disposições Gerais
Art. 10. A Evolução Funcional nos cargos ocorrerá mediante as seguintes
formas:
I - Progressão Vertical;
II — Progressão Horizontal.
Art. 11. (Suprimido).
Art. 12. Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares
de 12 (doze) meses, tendo seus efeitos financeiros em março de cada exercício, beneficiando os
servidores habilitados.
Art. 13. O interstício mínimo exigido na Evolução Funcional:
I- será contado em anos, compreendendo o período entre Janeiro e Dezembro;
II — começará a ser contado a partir do mês de Janeiro do ano em que o
servidor perceber os efeitos financeiros da primeira evolução funcional;
III — considerará apenas os anos em que o servidor tenha trabalhado por, no
mínimo, 9 (nove) meses, ininterruptos ou não;
IV - considerará apenas os dias efetivamente trabalhados e o período:
a) das férias;
b) da licença gestante, adotante e paternidade;
c) da licença prêmio;
d) dos 06 (seis) meses iniciais de afastamento por doença ou acidente de
trabalho;
e) decorrente de convocações pelo Poder Judiciário;
f) até 7 (sete) dias consecutivos, em virtude de falecimento do cônjuge,
companheiro (a), pais, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
g) até 7 (sete) dias consecutivos, em virtude de casamento;
h) até 2 (dois) dias para alistamento militar ou eleitoral;
i) 1 (um) dia para doação de sangue.
& 1º Nos casos de licenças e afastamentos descritos acima, a Avaliação de
Desempenho recairá somente sobre o período trabalhado.
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8 2º Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários
para a Evolução Funcional a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de
confiança.
Seção II
Da Progressão Vertical
Art. 14. A Progressão Vertical é a passagem de um Nível para outro,
imediatamente superior, mantido o Grau, mediante Avaliação de Desempenho e Qualificação.
Art. 15. Está habilitado à Progressão Vertical o servidor que, cumulativamente:
I — possuir estabilidade no cargo;
II — houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 03 (três) anos
no Grau e Nível em que se encontra;
HI — não tiver contra si, no período de interstício, decisão administrativa
transitada em julgado com aplicação de pena disciplinar, qualquer que seja;
IV — houver obtido 02 (duas) avaliações de desempenho superiores à
média do Grupo Ocupacional a que pertence, consideradas as 03 (três) últimas Avaliações de
Desempenho;
V — não possuir, durante o interstício 15 (quinze) ou mais ausências;
VI — houver obtido qualificação profissional, seguindo as exigências
dispostas no Anexo V' e observado o disposto no artigo 16;
$1º A média a que se refere o inciso IV do caput deste artigo é obtida a partir
da soma das pontuações obtidas na Avaliação Periódica de Desempenho, em cada Grupo
Ocupacional, não podendo ser inferior a 70 (setenta) pontos.
8 2º Para fins do inciso V deste artigo, são consideradas:
I— Falta justificada: ausência em caso de necessidade ou força maior, mediante
requerimento fundamentado do servidor e validação do seu chefe imediato; e
II — Falta injustificada: ausência sem apresentação de requerimento ou caso o
requerimento apresentado pelo servidor não for aceito pelo chefe imediato, em razão da impertinência
das justificativas apresentadas.
$ 3º Excluem-se do conceito de ausência, para fins do inciso V:
a) Faltas justificadas;
b) das férias;
e) da licença gestante, adotante e paternidade;
d) da licença prêmio;
ir e) dos 06 (seis) meses iniciais de afastamento por doença ou acidente de
trabalho;
f) decorrente de convocações pelo Poder Judiciário;
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PABX: (34) 3411-9500.
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g) até 7 (sete) dias consecutivos, em virtude de falecimento do cônjuge
companheiro (a), pais, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
h) até 7 (sete) dias consecutivos, em virtude de casamento;
i) até 2 (dois) dias para alistamento militar ou eleitoral;
)) 1 (um) dia para doação de sangue.
2
Art. 16. A Qualificação exigida para a Progressão Vertical, conforme Anexo
V, pode ser obtida mediante:
I— Graduação;
N — Titulação;
II — Capacitação.
$ 1º A Graduação e a Titulação:
I — devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação;
II — têm validade indeterminada para os fins deste ato normativo;
HI — não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de Evolução
Funcional;
IV — não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo ou
em processos de evolução na carreira previstos em legislação anterior.
$ 2º A Capacitação:
I — deve ser aprovada pela unidade organizacional responsável pela gestão de
carreiras da Secretaria de Pessoal e Recursos Humanos antes do início do curso, ou pela
Comissão de Gestão de Carreiras após o término do curso que tenha sido iniciado antes, ou até
06 (seis) meses após a publicação deste ato normativo;
H— (Suprimido);
HI — pode ser obtida mediante a soma de cargas horárias de cursos de
capacitação, respeitadas a carga horária mínima de 08 (oito) horas, por curso, independentemente do
requisito de ingresso para o Cargo:
IV — (Suprimido);
V — não pode ser utilizada mais de uma vez para fins de Evolução Funcional.
$ 3º O servidor deve apresentar os respectivos certificados de conclusão, com a
indicação das horas de curso concluídas e histórico ou programação do curso;
$ 4º O servidor que se habilitar à Progressão Vertical e não se beneficiar dela
por inexistência de disponibilidade orçamentária e financeira poderá fazer uso dos cursos realizados
independentemente do prazo estabelecido no inciso II do parágrafo anterior.
$ 5º A Qualificação deve ser pertinente às atribuições do cargo.
Seção II
Da Progressão Horizontal
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
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Art. 17. A Progressão Horizontal é a passagem de um Grau para outro,
imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, mediante classificação no processo de Avaliação de
Desempenho.
Art. 18. Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que:
I— possuir estabilidade no cargo;
IH — houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 03 (três) anos
no Grau e Nível em que se encontra;
HI — não tiver contra si, no período de interstício, decisão administrativa
transitada em julgado com aplicação de pena disciplinar, qualquer que seja:
IV — houver obtido 02 (duas) avaliações de desempenho superiores à
média do Grupo Ocupacional a que pertence, consideradas as 03 (três) últimas Avaliações de
Desempenho;
V — não possuir, durante o interstício 15 (quinze) ou mais ausências;
$1º A média a que se refere o inciso IV do caput deste artigo é obtida a partir
da soma das pontuações obtidas na Avaliação Periódica de Desempenho, em cada Grupo
Ocupacional, não podendo ser inferior a 70 (setenta) pontos.
$ 2º Para fins do inciso V deste artigo, são consideradas:
I — Falta justificada: ausência em caso de necessidade ou força maior, mediante
requerimento fundamentado do servidor e validação do seu chefe imediato; e
II — Falta injustificada: ausência sem apresentação de requerimento ou caso o
requerimento apresentado pelo servidor não for aceito pelo chefe imediato, em razão da impertinência
das justificativas apresentadas.
$ 3º Excluem-se do conceito de ausência, para fins do inciso V:
a) Faltas justificadas;
b) das férias;
c) da licença gestante, adotante e paternidade;
d) da licença prêmio;
e) dos 06 (seis) meses iniciais de afastamento por doença ou acidente de
trabalho;
f) decorrente de convocações pelo Tribunal Regional Eleitoral;
g) até 2 (dois) dias consecutivos, em virtude de falecimento do cônjuge,
companheiro (a), ascendente e descendente, até o 3º grau em linha reta ou colateral, afim ou
consanguíneo, bem como o menor sob guarda ou tutela e irmãos;
h) até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
i) até 2 (dois) dias para alistamento militar ou eleitoral;
j) 1 (um) dia para doação de sangue.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-
PABX: (34) 3411-9500.
MG, CEP:38.280-000
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CAPÍTULO IV
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 19. Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a
finalidade de aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência
do serviço público e viabilizar a Evolução Funcional.
Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos
Humanos a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.
Art. 20. O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por:
I — Avaliação Especial de Desempenho, utilizada para fins de aquisição da
estabilidade no serviço público, conforme o art. 41, 8 4º, da Constituição Federal, e para fins
da primeira Evolução Funcional;
H — Avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de
Evolução Funcional.
Art. 21. A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e
sistemático de aferição do desempenho do servidor, utilizado para fins de programação de ações de
capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo:
I— assiduidade e pontualidade:
H — avaliação funcional.
Parágrafo único. A Avaliação Funcional ocorrerá anualmente, a partir da
identificação e mensuração de conhecimentos, habilidades e atitudes exigidos para o bom
desempenho do cargo e cumprimento da missão institucional da Prefeitura e da unidade em que
estiver em exercício, e terá pontuação máxima 100 (cem) pontos.
$ 2º (Suprimido).
$ 3º (Suprimido).
Art. 22. (Vetado).
Art. 23. O servidor nomeado para ocupar cargo em comissão ou designado para
função de confiança será avaliado de acordo com as atribuições do cargo ou função que estiver
exercendo ou que tiver exercido por mais tempo durante o período avaliado.
= CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS
Art. 24. Fica criada a Comissão de Gestão de Carreiras, composta por 05
(cinco) servidores, a serem nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo:
Avenida Alexandrita, nº. 13 14, Jardim Eldorado, Iturama-l
PABX: (34) 3411-9500.
MG, CEP:38.280-000
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I - 1 (um) membro da Secretaria de Pessoal e Recursos Humanos, indicado
pelo respectivo Secretário, que será o Presidente da Comissão;
IH - 1 (um) membro da Secretaria de Educação, indicado pelo respectivo
Secretário;
WI —- 1 (um) membro da Secretaria de Saúde, indicado pelo respectivo
Secretário;
IV - 1 (um) membro da Secretaria de Obras Públicas e Serviços
Urbanos, indicado pelo respectivo Secretário;
V- (Vetado)
81º. A Comissão constante do caput, será formada somente por servidores
efetivos.
82º. A Comissão deliberará por maioria simples e seu presidente só vota em caso
de empate.
83º Compete à Comissão de Gestão de Carreiras:
I- julgar os recursos dos servidores relativos à Avaliação de Desempenho;
W — avaliar a pertinência dos cursos de qualificação que se pretendem
utilizar para fins de Evolução Funcional iniciados antes, ou até 06 (seis) meses após a
publicação deste ato normativo;
II — acompanhar os processos de Evolução Funcional e de Avaliação de
Desempenho.
Art. 25. O processamento e o julgamento dos recursos atenderão o seguinte:
I —- o recurso somente contemplará o resultado da Avaliação de desempenho
referente à última avaliação;
II — o recurso deve ser protocolizado em até 10 (dez) dias úteis, contados da
ciência da Avaliação de Desempenho pelo servidor;
HI — somente o servidor pode recorrer da sua Avaliação de Desempenho;
IV - o recurso só será provido quando a Avaliação de Desempenho:
a) não tiver sido executada na forma prevista no regulamento;
b) tiver se baseado em fatos comprovadamente inverídicos.
Parágrafo único. A Comissão de Gestão de Carreiras poderá, a qualquer tempo:
I - utilizar-se de todas as informações existentes sobre o servidor avaliado;
II — realizar diligências junto às chefias, solicitando, se necessário, a revisão
das informações, a fim de corrigir erros ou omissões;
III - convocar servidor para prestar, como testemunha ou não, informações
ou participação opinativa, sem direito a voto.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 7 Ss
PABX: (34) 3411-9500.
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Art. 26. Os trabalhos da Comissão de Gestão de Carreiras serão
regulamentados por ato normativo específico.
CAPÍTULO VI ]
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Seção I
Do Enquadramento
Art. 27. Ficam os cargos alterados e renomeados na conformidade do
Anexo IV deste ato normativo, de forma que os cargos constantes da coluna “Situação Atual”
ficam com a denominação mantida ou alterada para a constante da coluna “Situação Nova”.
Art. 28. Para o enquadramento dos atuais ocupantes de cargo público, deverá ser
observado:
I - posicionamento do servidor no Grau correspondente ao vencimento percebido
no mês de entrada em vigor da presente Lei ou, se não for possível, no imediatamente superior,
dando sempre preferência ao menor Nível na Tabela de Vencimentos;
II - após o posicionamento no nível e grau previsto no inciso I do artigo 28
desta Lei, o servidor avançará, se possuir:
a) (Vetado);
b) (Vetado);
c) (Vetado);
d) (Vetado);
e) (Vetado);
f) (Vetado);
g) (Vetado).
HI — O posicionamento no nível e grau previstos no inciso II, do artigo 28,
desta Lei, consistirá no enquadramento final do servidor.
Parágrafo único. (Suprimido).
Art. 29. (Suprimido).
Parágrafo único. Aplicam-se as regras de enquadramento aos concursos em
andamento na data da promulgação deste ato normativo.
Seção II
Do Quadro Suplementar
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
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Art. 30. O Quadro Suplementar é o constante do Anexo VI deste ato normativo,
ao qual aplicam- se as normas deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, inclusive quanto à
Evolução Funcional.
$ 1º Os cargos do Quadro Suplementar extinguem-se na sua vacância.
8 2º Os titulares de cargos do Quadro Suplementar são remunerados pelas
Tabelas de Vencimentos deste ato normativo, conforme correspondência estabelecida no Anexo VI.
$ 3º Ficam automaticamente extintos os cargos do Quadro Suplementar que
estiverem vagos na data da publicação deste ato normativo.
Seção III
Das Disposições Gerais
Art. 31. Constará do demonstrativo de salários o Nível e o Grau em que
está enquadrado o servidor.
Art. 32. O primeiro processo de Evolução Funcional dar-se-á no ano seguinte
ao do enquadramento dos servidores, mantidas as exigências de habilitação definidas neste ato
normativo.
$ 1º No primeiro processo de Evolução Funcional:
I— não será exigido interstício mínimo no Grau ou Nível;
II — será considerada apenas uma Avaliação de Desempenho.
Art. 33. O segundo processo de Evolução Funcional manterá as exigências
de habilitação definidas neste ato normativo, exceto as exigências de interstício mínimo no Grau ou
Nível, que será de apenas 1 (um) ano e de média da avaliação de desempenho, que contará
apenas 2 (duas) avaliações.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. As despesas decorrentes do presente ato normativo correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 35. Fazem parte da presente Lei Complementar os seguintes Anexos:
I Anexo I — Quadro de Cargos;
n- Anexo II — Descrição Sumária dos Cargos;
INI- | Anexo III — Tabelas Salariais;
IV- | Anexo IV Alteração e Redenominação de Cargos;
V- Anexo V — Exigência de Qualificação;
VE — Anexo VI - Quadro Suplementar; ECO
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
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VI- Anexo VII - Quadro de Cargos em Comissão;
VHI- Anexo VII - Do Salário Referência dos Cargos em Comissão;
IX- | Anexo IX — Exigência para Nomeação e Atribuições dos Cargos em Comissão;
X- | Anexo X-Dos Cargos de Agentes Políticos.
Art. 36. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, à Lei
Complementar nº. 02, de 31 de maio de 2002.
Art. 37. (Vetado).
Iturama-MG, 23 de março de 2015
CLÁUDI AZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama-MG
Autoria: Poder Executivo
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
= Cargo
Vagas
Ensino Funda
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Estado de Minas Gerais
ANEXO |
QUADRO DE CARGOS
ntal Completo
Exigência Grupo |" Valor (R$) || Jornada
[Agente de Serviços Gerais 60 Ensino Fundamental Completo 850,00
70 40
Agente de Vigilância
Auxiliar de Cozinha
Coveiro
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate ás Endemias
Oficial de Obras
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Oficial de Pintura
Tratorista
Mecânico de Veículos
Operador de Máquina
Supervisor de Obras
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Comp
Ensino Fundamental Completo
Torneiro Ensino Fundamental Completo
à Médio Completo
EREEREESCarao UM Exigência
Agente Escolar Ensino Médio Comp
Atendente de Telecomunicações Ensino Médio Completo
Cozinheiro
Ensino Médio Completo
Auxiliar de Biblioteca Ensino Médio Completo
Auxiliar de Farmácia
Ensino Médio Comp
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Saúde Bucal
Valor (R$) | Jornada
Ensino Médio Completo
Condutor de Veículos com CNH categoria "D"
Oficial Administrativo
Secretário Escolar
Valor (R$) | Jornada!
1.200,00
iegênci
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio Completo com curso
Técnico em Radiologia
Grupo
Técnico em Enfermagem 50
Técnico em Radiologia 10
” Ensino Médio Completo com curso
Cadista Técnico em Desenho Técnico 1.500,00
Técnico de Imobilização 8 Ensino Médio Completo com curso 1.500,00
Ortopédica Técnico em Imobilização Ortopédica Ea
Ensino Médio Completo com Curso
Técnico em Meio Ambiente
Ensino Médio Completo com curso
Técnico em Imagem e Som
Ensino Médio Completo com curso
Técnico em Elétrica
Ensino Médio Completo com curso
Técnico em Agrimensura
Ensino Médio Completo com curso
Técnico em Edificações
Ensino Médio Completo em curso
Técnico em Enfermagem
Técnico Ambiental
1.500,00
11
m
Técnico de Imagem e Som
Técnico Eletricista
Técnico em Agrimensura Zz
Técnico em Edificações 3
Técnico em Enfermagem - ESF 10
11
1
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Técnico em Informática
Cargo
Educador Desportivo
Técnico em Informática
Ensino Médio Completo com curso
JE Valor (R$)
11 1.500,00 40
Jornada!
Serviço Social
Educação Física n 1.500,00 30
E Ensino Superior Completo em
Enfermeiro 25 Enfermagem 11 1.500,00 30
: Ensino Superior Completo em
Laboratorista 10 Biomédica ou Bioquímica 1 1.500,00 30
E 5 Ensino Superior Completo 12 | 185000 | 40
Auditor Fiscal Sanitário 2 Ensino Superior Completo 12 1.850,00 40
Auditor Fiscal de Tributos 5 Ensino Superior Completo 12 1.850,00 40
Curso Superior Completo em
, Administração Pública, Administração
Analista de Gestão de Pessoas 2 de Empresas, Sociologia ou Ciências 13 2.000,00 40
Sociais
Ensino Superior Completo em
Analista de Sistemas 1 Tecnologia da Informação e 13 2.000,00 40
Comunicação - TIC |
Assistente Social 8 Ensino Supenon Contpieto 1 2.000,00 | 40
Bibliotecário
Ensino Superior Completo em
Biblioteconomia
200000 | 40
Ensino Superior Completo em
Administração ou Direito
Cirurgião Dentista 8 Odontologia 2.000,00 20
| snitador 8 a a ram 13 | 200000 | 40
Enfermeiro ESF 10 Ensino Ea em T 13 | 200000 | 40
Farmacêutico 3 Ensino E pen cad 13 2.000,00 40
Fisioterapeuta 8 1 Enirio a To 13 | 200000 | 40
Fonoaudiólogo 2 Ensino and Cir 13 | 200000 | 40
Nutricionista 3 Ensino Superior Completo em Nutrição 13 2.000,00 40
Psicólogo 4 da ela 13 | 200000 | 40
E Ensino Superior Completo em Terapia |
Terapeuta Ocupacional Em 2 as Ocupaci anal 13 2.000,00 40 |
Cirurgião Dentista ESF 10 sino a em 1 14 | 280000 | 40
Arquiteto 2 Ensino E la era 15 | 300000 | 40
. Ensino Superior Completo em
Engenheiro Agrônomo | Engenharia Agronômica 15 3.000,00 8 |
À ; Ensino Superior Completo em
Engenheiro Ambiental 1 Engenharia Ambiental + 15 3; 000,00. | 40
q . Ensino Superior Completo em
Engenheiro Elétrico dl 2 Engenharia Elétrica 15 3.000,00 40
Médico Veterinário 2 iteina 6 paoo Cc in Rig 15 | 300000 | 40
E sa E Ensino Superior Completo em
Analista em Engenharia Civil 5 Engenharia Civil + 16 RO 00H | 40
ii Ensino Superior Completo em
Controlador Interno Z Ciências Contábeis, Economia, 16 3.500,00 40
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-:
PABX: (34) 3411-9500.
MG, CEP:38.280-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Médico Gastrologista DA
TN
Procurador Jurídico
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Gastrologia
4.000,00
16 | 3.500,00 40
Valor (R$) Jornada
Médico Otorrinolaringologista
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Otorrinolaringologia
17 4.000,00
Médico Auditor
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Administração em Saúde
17 4.000,00 20
Ensino Superior Completo em
Cirurgia Geral
Médico Cardiologista 8 Medicina com Especialização em 17 4.000,00 20
Cardiologia
Ensino Superior Completo em
Médico Cirurgião Geral 2 Medicina com Especialização em 17 4.000,00 20
Médico de Ortopedista e
Traumatologista
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Ortopedia e Traumatologia
p= Dermatologista 2
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Dermatologia
17 4.000,00
7
1 20
"|
Médico Endocrinologista 2
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Endocrinologia
E
4.000,00
há 4.000,00 20
Médico Geriatra
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Geriatria
17 4.000,00 20
1
Médico Ginecologista e
Obstetricista
E
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Ginecologia e Obstetricia
17 4.000,00 20
J
Médico Neurologista o
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Neurologia
+
Ei [o
17 4.000,00 20
ju
Médico Oftalmologista 2
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Oftalmologia
—
1
17 Ip ER 20
Médico Pediatra 3
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Pediatria
Médico Pneumologista 2
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Médico Psiquiatra 8
17 | 4.000,00
pn
17 4.000,00 20
+
20
|
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Psiquiatria
IE
o
17 4.000,00 20
Médico Radiologista 2
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Radiologia
17 ul 4.000,00 1
Medico Reumatologista 2
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Reumatologia
20
17 | gana
+
Médico Ultrassonografista 2
|
E
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Médico Vascular 2
17 | 4.000,00
e
20
|
Ensino Superior Completo em
Medicina com Especialização em
Cirurgia Vascular
|
17
4.000,00 20
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado,
PABX: (34) 3411-9500.
Iturama-MG, CEP:38.280-000
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Médico Plantonista
Médico ESF
Agente Comunitário
de Saúde
20 | Ensino Runa Con Pnio em 18 5.000,00 24
Ensino a em 19 6.000,00 “0
ANEXO II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
no Fundamental Completo
serição Sumária das Atribuições
domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão.
Agente de Combate
às Endemias
Exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde,
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão da unidade de
vigilância da Secretaria Municipal de Saúde.
Desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde através de visitas |
Agente de Serviços
Gerais
Executa serviços de limpeza interna e externa das instalações prediais e de outros próprios
públicos, mantendo as condições de higiene e conservação; realiza serviços básicos de copa e
cozinha; efetua transporte, carga e descarga de materiais e utensílios, bem como a conservação
e manutenção de ferramentas, máquinas e equipamentos, utilizando-se de força braçal; realiza
a manutenção de canteiros, praças, jardins, podas de árvores e demais áreas verdes e
logradouros públicos; cuida da captura de animais soltos no perímetro urbano, trata e alimenta
animais apreendidos e recolhidos no canil municipal; auxilia nos serviços operacionais del
construção e de pavimentação; zela pela guarda do patrimônio e exerce a vigilância e a
segurança dos estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas
dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras
anormalidades; controla o fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para
os lugares desejados; relata os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia
imediata; vistoria rotineiramente a parte externa do patrimônio da Prefeitura e o fechamento das
dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança
estabelecidas; executa outras atividades correlatas e determinadas pelo superior imediato.
Agente de Vigilância
Cuida da segurança de prédios ou instalações públicas; identifica as pessoas que entram nos
locais sob a sua guarda; relata qualquer irregularidade ao chefe imediato; cuida para que o
patrimônio público seja preservado, evitando depredações, invasões, etc.; não permite a entrada
de estranhos nas dependências sob sua responsabilidade, sem a devida autorização; ronda
prédios, depósitos de materiais ou áreas pré-determinadas, para evitar furtos, roubos, incêndios
e depredações; percorre as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras e
desligando aparelhos; abre e fecha portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves;
fiscaliza a entrada e saída de pessoas e acompanha visitas dentro de horários estabelecidos;
investiga anormalidades, tomando as providências que o caso exigir; recebe e transmite
recados; executa outras tarefas afins.
Auxiliar de Cozinha
Auxilia no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc.; mantém a ordem e a limpeza da
cozinha; realiza serviço de limpeza nas dependências em geral da cozinha; auxilia na seleção
de verduras, cames, peixes e cereais para preparação do alimento; executa outras atividades
correlatas.
Coveiro
Auxilia nos serviços funerários, constrói, prepara, limpa, abre e fecha sepulturas; realiza
sepultamentos, faz traslado de corpos e despojos; procede limpeza e auxilia em todos os
setores dos cemitério municipal; auxilia nos serviços de construção e demolição de alvenaria,
carpintaria e pintura; executa serviços referentes à carga e descarga de veículos; executa
pequenos reparos que não exijam qualificação profissional; efetua a conservação de jardins,
canteiros, vasos, floreiras e outros; realiza o plantio, replantio, poda e enxerto de diferentes
plantas; capina, varre e mantém limpo o cemitério; auxilia na colocação do caixão na cova e na
manipulação das cordas de sustentação; pinta áreas gerais do cemitério, remarca as
identificações das sepulturas e reforma calçadas; executa outras atividades correlatas.
Mecânico de Veículos
Realiza reparos e manutenção de motores, sistemas e partes dos veículos automotores da
Prefeitura, substitui peças e testa o desempenno de componentes e sistemas dos veículos;
executa outras atividades correlatas.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
Oficial de Obras
Estado de Minas Gerais
ompleto.
Descrição Sumária das Atribuições
Faz fundações de obras, observando a profundidade, espessura e resistência das colunas e
pilares; levanta os cantos da construção, observando o prumo, esquadrando o seu nível: efetua
acabamento de obras, tais como: colocação de azulejos, lajotas e tavos, rebocos e calfinagem;
executa quando necessário tarefas simples como: abrir valetas, fazer massas, carregar e
descarregar caminhões; constrói e mantém calçadas, meios-fios, canteiros de alvenaria, caixa
de escoamento, drenagem de praças e ruas; executa trabalhos de manutenção corretiva de
prédios, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases
danificadas, para reconstruir essas estruturas; instala, repara e conserva instalações hidráulicas
e sanitárias nos prédios públicos ou outros locais públicos que requeiram seus serviços,
utilizando ferramentas manuais e especiais para possibilitar o seu funcionamento; mantém
limpos os materiais e ferramentas de trabalho; executa outras atividades correlatas
determinadas pelo superior imediato.
Oficial de Pintura
Efetua e/ou restaura pinturas de instalações prediais, em faixas de segurança em estações e
oficinas; pintura de letras, painéis, placas, quadros, portas, janelas, madeiras, edificações, faixas
de sinalização, e outros, fazendo o tratamento, preparo de tintas e superfícies, dimensionando o
material a ser utilizado; executa outras atividades inerentes a sua área de atuação, sempre que
solicitado ou necessário.
Operador de Máquina
Opera máquinas pesadas e leves como pá-carregadeira, retroescavadeira, moto A)
tratores e caminhões, entre outros, para realização de trabalhos de terraplanagem, aterros
nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento, abertura e desobstrução de valetas,
nivelamento de terrenos e taludes, revolvimento, remoção e compactação de terra; realiza
roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins; inspecionar as condições da máquina
(nível da água, do óleo, pneus, bateria, etc...), engraxando e lubrificando a máquina e
encaminhando-a para a manutenção quando detectar problemas; executa outras atividades
correlatas compatíveis e determinadas pelo superior imediato.
Supervisor de Obras
Supenvisiona, orienta e coordena a execução de trabalhos rotineiros de construção de obras em
geral, acompanhando o cronograma de execução dos projetos e a utilização racional de
materiais e instrumentos; supervisiona e responsabiliza-se por tarefas rotineiras na construção e
conservação de estradas, vias públicas, de obras e edifícios públicos e de iluminação pública;
supervisiona equipe de trabalhadores distribuindo atividades e orientando os trabalhadores no
cumprimento de suas tarefas; interpreta plantas, gráficos e escalas constantes do projeto para a
equipe quanto à execução dos trabalhos; controla o estoque de materiais, e equipamentos e
instrumentos necessários à realização do projeto, verificando a qualidade, quantidade e
condições de armazenagem; acompanha a realização do projeto, solucionando problemas,
redistribuindo tarefas, remanejando equipes de trabalho e tomando outras providências
necessárias ao cumprimento do cronograma e das especificações técnicas; controla a dosagem
de argamassa e concreto; controla o volume da produção, identificando e analisando causas de
L não conformidade; executa outras atividades afins e correlatas. J
Tórmieiro Prepara, regula e opera máquinas e ferramentas que usinam peças de metal e materiais de
| moldagem estrutural; solda peças e equipamentos; executa outras atividades afins.
ana Opera tratores e reboques montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de
ratorista
materiais, roçadas de terreno, preparo da terra e desobstrução de vias públicas; executa outras
atividades correlatas. ]
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-.
MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
q 9 08 Om
PE
cargo
Atendente de
Telecomunicações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Ensino Médio Completo:
nes ps Descrição Sumária das Atribuições
Opera centrais telefônicas nas unidades da Prefeitura, atendendo e repassando ligações
| telefônicas de acordo com procedimentos estabelecidos; executa outras atividades correlatas.
Agente Escolar
Executa atividades de educação infantil, acompanhando o processo de desenvolvimento das
crianças, cuidando e orientando-as nas refeições e em suas necessidades diárias,
proporcionando sua higiene, seu bem-estar e seu desenvolvimento psicossocial; dá apoio aos
alunos no transporte escolar; executa outras atividades correlatas.
=
Auxiliar de Biblioteca
Executa tarefas auxiliares de registro, manuseio e guarda de livros e publicações, da biblioteca,
atendendo leitores, repondo o material nas estantes após as consultas, complementando e
ordenando os fichários, controlando os empréstimos e devoluções e providenciando a
recuperação do material com prazos vencidos para entrega, para permitir controle do acervo
bibliográfico e facilitar a localização de livros e outras publicações; executar outras atividades
correlatas e afins.
Auxiliar de Farmácia
Presta auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e El
organiza os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à
ficha de estoque; elabora e separa os medicamentos conforme solicitação das Unidades de
Saúde, dando baixa em suas respectivas fichas, auxilia na elaboração dos relatórios e pedidos
imediato.
Auxiliar de
Laboratório
de medicamentos; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo Ea]
Colabora na realização de exames hematológicos e bacteriológicos; separa e prepara o material
biológico, reagentes, soluções e centrifugas; orientar pacientes em procedimentos simples e
rotineiros; coleta material para exame; limpa e conserva instrumental e equipamentos utilizados
no laboratório; observa as normas de segurança e higiene no trabalho; executa outras
| atividades correlatas.
Auxiliar de Saúde
Bucal
Promove apoio à atividade dos profissionais de saúde, a correta implementação de rotinas |
meo nas dependências dos consultórios dentários do Município; executa outras atividades
correlatas.
Condutor de ama pessoas e materiais, de acordo com as normas do
emergência ou de carga, |
Código Nacional de Trânsito;
Conduz veículos de passageiros, escolares, de urgência,
executa outras atividades correlatas.
Cozinheiro
Executa atividades de preparação e distribuição de refeições seguindo orientações e
procedimentos normativos de nutrição e higiene, a fim de atender às exigências de cardápios
estipulados pelo nutricionista responsável; executa outras atividades correlatas.
Oficial Administrativo
Planeja e executa atividades administrativas de suporte à gestão dos processos técnicos e|
administrativos em diferentes áreas organizacionais da Prefeitura; colabora na preparação de
relatórios, estudos e levantamentos, mantendo o fluxo de informações com outras áreas de
atuação, a fim de assegurar o cumprimento e o aprimoramento das rotinas de trabalho; executa
outras atividades correlatas.
EL
Secretário Escolar
Organiza e executa o arquivo escolar dos alunos o arquivo; organiza e manter em dia toda a
legislação documentos pertinentes a Secretaria; coordena e supervisiona as atividades
referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de cursos; realiza outras atividades
correlatas com a função.
Técnico em
Agrimensura
, E Ea Fi ria idas Atribuições 2 |
Realiza levantamentos e implantações topográficas e geodésicas; executa, por meio de técnicas
de mensuração e automatização, a coleta de dados para o georreferenciamento de imóveis;
interpreta fotografias aéreas ou imagens de satélites; elabora plantas, cartas e mapas
| georreferenciados; executa outras atividades correlatas.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-:
MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Desenvolve desenhos a partir das especificações demandadas pelo superior; elabora desenhos
técnicos como plantas, projetos, catálogos, croquis, normas e desenhos artísticos; participa da
elaboração de recursos visuais; acompanha e orienta na impressão de materiais de divulgação;
executa desenhos a partir de informações específicas ou esboço do projetista, demonstrando
Cadista características técnicas, situação geográfica, locação do terreno, altimetria, planimetria e outros;
prepara relatórios técnicos das atividades desempenhadas; dá apoio técnico na realização das
atividades-fim do órgão; redige, digita e controla processos, expedientes e relatórios
administrativos e técnicos; presta atendimento ao público em questões direcionadas à unidade
administrativa; executa outras tarefas correlatas a sua área de atuação.
Médio Técnico
crição Sumaria das Atribuições |
Técnico de Executa atividades inerentes aos processos e procedimentos relacionados à imobilização |
Imobilização ortopédica em unidades referenciadas de saúde pública municipal sob indicação, supervisão e
Ortopédica responsabilidade do médico solicitante; executa outras atividades correlatas.
Identifica as fontes e processos de degradação natural de origem químicas, geológicas e
biológicas; interpreta resultados analíticos referente aos padrões de qualidade do solo, ar, água
e da poluição visual e sonora; identifica características básicas de atividades de exploração de
recursos renováveis e não renováveis que intervêm no Meio Ambiente: identifica características
situações de riscos e aplicar métodos de eliminação ou de redução de impactos ambientais;
identifica os processos de intervenção antrópica sobre o Meio Ambiente e as características das
atividades produtiva e geradora de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas;
avalia os efeitos ambientais causados pelos resíduos sólidos, poluentes atmosféricos e
efluentes líquidos, identificados as consequência sobre a saúde humana; identifica os
procedimentos de avaliação, estudo e relatório de impacto ambiental; conhece e interpreta a
Legislação Ambiental; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
Técnico Ambiental
Controla e se responsabiliza pelo uso, empréstimo e manutenção de equipamentos de imagem
e som da Prefeitura; produz material audiovisual, de acordo com as necessidades da Prefeitura;
supervisiona os serviços contratados em relação aos aspectos referentes à imagem e som;
realiza manutenção nos equipamentos e, quando necessário, acompanha serviços feitos por
| empresas contratadas; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. |
Planeja, executa e elabora estudos e projetos elétricos, participa do desenvolvimento de
Técnico Eletricista processos que operam sistemas elétricos e realiza a manutenção e instalação dos serviços nas
To) unidades públicas; executa outras atividades correlatas.
Técnico de Imagem e
Som
Técnico em Executa atividades inerentes aos processos, procedimentos e práticas relacionadas à área de
Edificações edificações, fiscalização e manutenção de obras municipais e de outra natureza.
Técnico em Realiza ações assistenciais de enfermagem, participando do planejamento da programação de
Enfermagem assistência de enfermagem.
Presta assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e à comunidade em situações que
requerem medidas relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção
“Féenico:em de doenças, reabilitação de incapacitados, alívio do sofrimento e promoção do ambiente
Enfermagem - ESF terapêutico, levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de
enfermagem; zela pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao paciente;
programa e coordena todas as atividades de enfermagem que visam o bem estar do paciente;
executa outras atividades correlatas.
Dá suporte técnico nos equipamentos de informática, recupera, conserva e realiza manutenção;
verifica regularmente as condições e funcionamento dos equipamentos; atende usuários
internos e externos, instalando e mantendo aplicativos e sistemas, ferramentas de mensagens,
Técnico em equipamentos, sistemas operacionais e banco de dados, com conhecimento básico de rede
Informática lógica e física, que inclui testes de cabeamento, placas de rede, configurações no sistema
operacional utilizado pelo município; pesquisa e testa novas tecnologias e ferramentas para
contribuir com atualização do parque do informática da organização; executa outras atividades
— | correlatas.
Opera aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como
recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia; prepara pacientes bem como materiais e equipamentos
“| para exames e radioterapia.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500. E al
19
Técnico em
Radiologia
Analista de
Engenharia Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Planeja, elabora, coordena, fiscaliza, dirige e executa projetos de engenharia civil, preparando
planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a
construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos.
Acompanha e controla a execução de obras que estejam sob o encargo de terceiros, atestando
o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do
contrato; executa outras atribuições afins.
Pessoas
Analista de Gestão de Planeja, executa, controla e avalia procedimentos de normas relacionadas ao sistema de gestão
de recursos humanos através de estudos, pesquisas e diagnósticos qualitativos; executa outras
atividades correlatas.
F
Analista de Sistemas
pa
Participa na análise, estudo, seleção, planejamento, instalação, implantação e manutenção de
software e hardware, como sistemas operacionais, banco de dados, teleprocessamento e
correlatos; participa no estudo, implantação e documentação de rotina que melhorem a
operação do computador; padroniza a análise e programação dos sistemas de aplicação, e
acompanha o desempenho dos recursos técnicos instalados; cria layouts e alimenta Web Site
da Prefeitura, atualizando as páginas, inserindo e corrigindo falhas realizando tratamento e
vetorização de imagens;; executa outras atividades correlatas.
Arquiteto
Elabora planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo
materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscaliza e
executa obras e serviços, e outras atividades correlatas a área.
Assistente Social
Realiza atividades técnicas de assistência social a individuos, famílias, grupos e comunidades,
aplicando métodos e processos orientados para o desenvolvimento da cidadania e da inclusão
social; executa outras atividades correlatas.
Auditor Fiscal de
Obras e Posturas
Planeja, analisa e desenvolve atividades de fiscalização municipal; fiscaliza obras, visitando-as
e conferindo as medidas físicas com aquelas constantes do requerimento para a liberação do
“habite-se”, orienta, inspeciona e exerce a fiscalização de construções irregulares e
clandestinas, fazendo comunicações, modificações e embargos; verifica se as obras em
execução apresentam a documentação exigida; fiscaliza entulhos e providencia a sua retirada
através de notificações; emite e assina Autos de infração; realiza diligências necessárias á
instrução de processos; apresenta periodicamente, boletins de atividades realizadas; orienta
Munícipes e Contribuintes visando ao exato cumprimentando da legislação Municipal, emite
pareceres em processos referentes à sua área de atuação, autuando e aplicando multas e
| oobalades aos infratores; executa outras atividades ou encargos que lhes sejam determinados
Auditor Fiscal de
Tributos
Planeja, analisa e desenvolve atividades de fiscalização municipal; fiscaliza o cumprimento da
legislação vigente referente a tributos; fiscaliza através de procedimentos fisco-contábeis os
contribuintes de tributos municipais; orienta os contribuintes sobre o correto procedimento
referente ao recolhimento dos respectivos tributos; cumpre e faz cumprir os dispositivos legais
do Código Tributário Municipal, conforme a Lei; fiscaliza os estabelecimentos comerciais,
industriais e de prestação de serviços; efetua vistorias necessárias ao fomecimento de alvarás,
certidões e demais atos pelo Município, autuando e aplicando multas e penalidades aos
infratores; executa outras atividades ou encargos que lhes sejam determinados.
Auditor Fiscal
Sanitário
Planeja, analisa e desenvolve atividades de fiscalização municipal; exerce atividades inerentes à
vigilância, prevenção e controle de doenças nas relações de consumo, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão da unidade de vigilância em Saúde da
Prefeitura: faz cumprir a legislação sanitária em vigor por moio do vistorias de rotina ou
programadas, autuando e aplicando multas e penalidades aos infratores, no interesse da saúde
coletiva; executa outras atividades ou encargos que lhes sejam determinados por lei ou
autoridade competente.
Bibliotecário
L
Desenvolve atividades relacionadas à classificação, catalogação, conservação, aquisição e
movimentação de acervo bibliográfico nas Bibliotecas e Arquivos Municipais; executa outras
atividades correlatas.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-
MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Cirurgião Dentista
Realiza atendimento odontológico aos usuários; orienta e esclarece sobre higiene bucal;
participa de programas, campanhas educativas e preventivas e executa qualquer outra atividade
que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
Cirurgião Dentista
EsF
Realiza atendimento odontológico aos usuários; orienta e esclarece sobre higiene bucal;
participa de programas, campanhas educativas e preventivas; executa qualquer outra atividade
que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
Contador
Controlador Interno
Executa ações de planejamento, supervisão e orientação dos processos e procedimentos da
área de gestão e contabilidade municipal, tais como: fechamentos de balancetes mensais de
receitas e despesas, controle das contas extraorçamentárias, relatórios em geral, entre outros.
Ensino Superior Completo
EEE = Descrição Sumária das Atribuições |
Registra, diariamente, as conformidades no acervo documental da Prefeitura; analisa sob a ótica
dos princípios e regras da Administração Pública, em especial quanto à eficiência, legitimidade,
legalidade e economicidade, os documentos constantes nas prestações de contas internas
relativos à receita, à despesa e ao patrimônio; promove o monitoramento contábil da execução
orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito interno da Prefeitura; emite relatório de controle
interno; organiza e elabora as prestações de contas exigidas pelo Controle Externo, no âmbito
da sua competência; atua auxiliando o gestor no cumprimento de suas atribuições velando pela
regularidade dos atos de gestão praticados; analisa a prestação de contas externa, garantindo a
correta instrução processual das prestações de contas exigidas pelo Tribunal de Contas;
executa outras atividades correlatas
Educador Desportivo
Promove a prática de atividades e exercícios físicos em geral, atendendo cidadãos de diferentes
faixas etárias, ensinando e orientando os princípios, as regras e técnicas das atividades
esportivas, para possibilitar- lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de
boas condições de saúde; executa outras atividades correlatas.
Enfermeiro
Realiza o planejamento, a coordenação e a avaliação das equipes de enfermagem, prestando
cuidados de enfermagem e supervisionando o trabalho técnico; controla e requisita materiais e
medicamentos, participa de programas de promoção da saúde e contribui para o
desenvolvimento dos trabalhos realizados pela equipe de saúde.
Enfermeiro ESF
Presta atendimento de enfermagem às famílias das áreas geográficas de abrangência, no
âmbito da Estratégia Saúde da Família; acompanha a realização do diagnóstico demográfico e
de definição do perfil sócio econômico da comunidade; realiza da programação das visitas
domiciliares, bem como atividades de promoção, orientação, prevenção e monitoramento em
saúde; executa outras atividades correlatas.
Engenheiro
Agrônomo
Elabora e executa projetos referentes a engenharia agrônoma visando a execução de]
programas e projetos da área de saneamento básico e de desenvolvimento ambiental; executa
outras atividades correlatas.
Engenheiro Ambiental
Atua com serviços técnicos especializados de inspeção de meio ambiente, controle da poluição,
gestão e execução de programas de treinamento ambiental; elabora estudos e anuências
ambientais, serviços técnicos especializados de gestão ambiental; executa outras atividades
Engenheiro Elétrico
correlatas.
Planeja, coordena, assessora, executa e fiscaliza serviços técnicos de engenharia elétrica em
obras; elabora orçamentos e zela pela padronização, mensuração e controle de qualidade;
elabora, gerencia e executa projetos referentes à transmissão, distribuição e utilização de
energia elétrica; procede a vistorias, avaliações, perícias, arbitramentos, emitindo laudos e
pareceres técnicos; coordena equipes de instalação, montagem, operação, reparos e
manutenção; presta assistência, assessoria e consultoria em assuntos de sua especialidade;
executa outras atribuições inerentes ao cargo.
Farmacêutico
Presta assistência farmacêutica ao usuário e assessoria técnica à equipe de saúde do
Município; realiza fiscalização sanitária de empresas, estabelecimentos, produtos e métodos
farmacêuticos, elaborando pareceres e laudos técnicos.
Fisioterapeuta
de
do
Planeja, organiza e realiza serviços de fisioterapia, desenvolvendo métodos e técnicas
trabalho que permitam a melhoria da qualidade dos serviços da área de fisioterapia
Município.
Realiza diagnóstico. tratamento. prevenção e reabilitação de indivíduos com distúrbios do
Fonoaudiólogo comunicação, desenvolvendo métodos e técnicas de trabalho que permitam a melhoria da
qualidade dos serviços da área de fonoaudiologia do Município. J
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-
MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Realiza análises químicas de fluidos do corpo incluindo sangue, urina e fluido espinhal, para
determinar a presença de componentes normais e anormais; operar, calibrar e cuidar do
equipamento usado em análises quantitativas e qualitativas, como espectrofotômetros,
calorímetros, fotômetros de chama e analisadores controlados por computador; insere dados de
análises de testes de laboratório e resultados clínicos em sistemas de registros e reporta os
resultados a médicos e outros profissionais da saúde; analisa amostras de material biológico
para reação ou conteúdo químico; monta, limpa e mantém o equipamento do laboratório; analisa
as conclusões do laboratório para verificar a precisão dos resultados; obtém espécimes, cultiva,
isola e identifica micro-organismos para análise; executa outras atividades correlatas.
Laboratorista
hisino Superior Completo 1! M
3 SN TNNIR Descrição Sumária das Atribuições | |
xecuta atividades correspondentes à sua respectiva formação; orienta quando solicitado, o
trabalho de outros funcionários; desenvolve atividades de programação em sua área de
atuação; prepara relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades;
realiza intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada paciente; realiza
consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes; implementa ações de
prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; elabora
documentos médicos, administra serviços em saúde e difunde conhecimentos da área médica;
executa outras atividades correlatas.
Realiza o controle, a avaliação e revisão técnica das contas e faturas dos prestadores de
serviços da rede; audita os serviços médicos, hospitalares, laboratoriais e ambulatoriais; realiza
auditoria analítica, autorizativa e operativa; analisa relatórios gerenciais; atende aos usuários no
processo de autorização e orientação quanto aos procedimentos solicitados; analisa e emite
pareceres técnicos sobre procedimentos clínicos, faturas, diagnósticos e solicitações pertinentes
à área de atuação; prestar serviços em equipes multiprofissionais; executa outras atividades
correlatas.
Trata de afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou
cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes.
Realiza atendimento na área de cirugia, desempenhando funções da medicina preventiva e
curativa; atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes,
bem como executa qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito
das atribuições pertinentes ao cargo e especialização.
Presta atendimento médico ambulatorial e hospitalar em Ortopedia e Traumatologia; recepciona
e identifica o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atua como médico
Médico de especialista em equipe multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos
E individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde, realizando clínica ampliada; realiza
Ortopedista e atendimento ao acidentado do trabalho; emite atestado de óbito; realiza procedimentos
Traumatologista cirúrgicos, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimento
dos prontuários; articula os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à
saúde dos pacientes; executa outras atividades correlatas.
Executa atividades de estudo, avaliação e tratamento da pele e seus anexos (unhas, cabelo,
Médico
Otorrinolaringologista
Médico Auditor
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião
Geral
Médico glândulas sebáceas e sudoriparas) abrangendo a clínica, a cirurgia dermatológica, a cosmiatria,
Dermatologista a micologia e a patologia, atendo-se além da prevenção e tratamento de doenças da pele, com
a estética e conservação da integridade deste órgão.
Médico Atua em atendimento clínico, faz acompanhamento de pacientes; realiza diagnóstico e
Endocrinologista tratamento na especialidade de Endocrinologia.
Atua para promoção, assistência curativa, reabilitação e prevenção, buscando a melhoria das
Médico ESF condições de saúde da população conforme objetivos e ações da Estratégia Saúde da Família -
ESF; executa outras atividades correlatas.
Atua em atendimento clínico; faz acompanhamento de pacientes; realiza diagnóstico e
tratamento na espocialidado de Castrologia.
Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de
Médico Gotialia tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente; executa outras atividades
correlatas em sua especialização.
Médico Gastrologista
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
22
Estado de Minas Gerais
E Presta atendimento médico ambulatorial e hospitalar em Ginecologia; realiza consultas de pré-
natal na obstetrícia; atua como médico especialista em equipe multiprofissional, no
Médico Ginecologista | desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de
e Obstetricista Saúde, realizando clínica ampliada; emite atestado de óbito; articula os recursos intersetoriais
arenas para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; executa outras atividades
orrelatas
Atua em atendimento clínica; faz acompanhamento de pacientes; realiza diagnóstico e
tratamento na especialidade de Neurologia; executa outras atividades correlatas
Presta atendimento médico na área de oftalmologia realizando os exames, diagnósticos e
Médico procedimentos, inclusive cirúrgico, aos pacientes, encaminhados por médicos das
Oftalmologista especialidades básicas e outros serviços, seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pela
instituição, a fim de promover e restabelecer a saúde e o bem-estar do paciente.
Efetua exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo
diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando
a promoção da saúde e bem estar da população até 14 anos de idade.
i ; ; ino Superior Completo | : AS
: [UERE É rição S das Atribuições j
Presta atendimento de Urgência e Emergência nas unidades de saúde do Município, a
pacientes em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se
integralmente pelo tratamento dos mesmos, o que pode incluir procedimentos tais como:
suturas, drenagens e passagem de cateteres; realiza triagem dos casos clínicos identificando os
que requerem maior atenção da equipe de saúde; integra a equipe multiprofissional de trabalho,
respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de normas e procedimentos operacionais;
participa das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de
Urgência e Emergência na área médica; promove incremento na qualidade do atendimento
médico, melhorando a relação médico-paciente e observando preceitos éticos no decorrer da
execução de suas atividades de trabalho; executa outras atividades correlatas.
Médico Neurologista
Médico Pediatra
Médico Plantonista
Médico Atua em atendimento clínico; faz acompanhamento de pacientes; realiza diagnóstico e
Pneumologista tratamento na especialidade de Pneumologia; executa outras atividades correlatas
Diagnostica e trata as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou
de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; executa outras atividades correlatas.
Realiza e interpreta exames radiológicos e mamográficos, fornece laudos, orientação aos
técnicos de Raios-X, realização de ecografia mamária, procedimentos invasivos em mastologia
Médico Radiologista | (tais como agulhamento de nódulos mamários e punção/biópsia orientado por stereotaxia e
ecografia); coordena, supervisiona e executa demais atividades qualificadas na área de
Radiologia; executa outras atividades correlatas.
Presta atendimento médico ambulatorial e hospitalar na área de especialização; realiza
consultas em sua especializadade; atua como médico especialista em equipe multiprofissional,
Medico no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de
Reumatologista Saúde, realizando clínica ampliada; emite atestado de óbito; articula os recursos intersetoriais
disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; executa outras atividades
Médico Psiquiatra
correlatas.
Atua com a realização dos exames (ultrassons), conforme regem os princípios da profissão em
questão; efetua o atendimento aos pacientes; esclarece dúvidas; coordena, supervisiona e
executa demais atividades qualificadas na área de Ultrassonoagrafia.
Presta atendimento médico ambulatorial e hospitalar na área de especialização; realiza]
consultas; atua como médico especialista em equipe multiprofissional, no desenvolvimento de
Médico Vascular projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde, realizando
clínica ampliada; emite atestado de óbito; articula os recursos intersetoriais disponíveis para
diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; executa outras atividades correlatas
Atua no exercício das práticas veterinárias que envolvam a profilaxia, diagnóstico, tratamento de
doenças de animais, criação de animais, assistência técnica e sanitária; participa do controle de
zoonoses, organiza programas de combate e prevenção de doenças e realiza fiscalização e
vistorias, elaborando pareceres e laudos técnicos. =
ses coordena e supervisiona serviços e programas de nutrição nas áreas da saúde.
Nutricionista educação e outras afins que requeiram atenção de processos e procedimentos nutricionais para
melhoria da qualidade de saúde da população.
Médico
Ultrassonografista
Médico Veterinário
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-
PABX: (34) 3411-9500.
MG, CEP:38.280-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Procurador Jurídico
Patrocina judicialmente as causas em que o Município seja interessado como autor, réu ou
interveniente, promover ações regressivas contra agentes políticos e servidores de órgãos da
Administração Direta, declarados culpados de causar lesão a direitos que o Municipio ou outro
réu tenha sido judicialmente condenado a indenizar; prepara informações e acompanha
processos de mandados de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários Municipais
e dirigentes de órgãos da Administração Direta; presta informações sobre os processos de sua
competência, quando solicitadas pelos órgãos internos da Procuradoria; acompanha processos
de usucapião para os quais o Município seja citado; promove privativamente a cobrança e
arrecadação judicial da dívida ativa do Município, de natureza tributária ou não, funcionando em
todos os processos em que haja interesse fiscal do Município; manifestar-se sobre a concessão,
nas execuções fiscais, de parcelamento de débitos tributários, nos termos da lei; emite
pareceres sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame; elabora
minutas de contratos, convênios, decretos, projetos de lei, portarias, resoluções, etos e demais
atos da Administração; sugere a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos
administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e Estadual, bem
como da Lei Orgânica do Município; elabora súmulas de seus pareceres, uniformizando a
jurisprudência administrativa municipal; presta assessoria jurídica às unidades da Administração
Direta, nelas diretamente lotados; participa como membro ou presidente de comissões de
processos disciplinares, permanentes ou não, destinadas à apuração de responsabilidades de
servidores; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
Desenvolve e coordena ações, estudos e levantamentos nas áreas de psicologia organizacional)
e aplicada ao trabalho, clínica, educacional e social; realiza análise, diagnóstico e terapia de
Psicólogo [ça com distúrbios psíquicos ou com problemas de comportamento familiar.
Procede ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiência
Terapeuta física e/ou psíquica, promovendo atividades com fins específicos para ajudá-los na sua
Ocupacional recuperação e integração social.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500. O.
E 24
Estado de Minas
Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
1.318,59
ANEXO Il
TABELAS SALARIAIS
1.526,41
1.602,73
1.767,00
NIVEL | OA MESA [EIS
[ww | 4.43905] 119600] 125580
m | 103316] 108481] 113905
983,97 | 1.033,16
1.196,00
1.255,80
1.384,51
1.453,73
1.602,73 | 1.682,86
1.139,05 1.255,80
I 892,50
1.033,16
1.318,59
1.255,80
1.453,73 | 1.526,41
A B ES Cc
D
1.396,16
1.539,25
I
1.697,02
1.964,50
1.266,37
1.329,68 1.396,16
1.148,64
1.266,37
1.781,87
1.616,21
1.465,96
1.539,25
1.396,16
1.093,95
992,25
1.093,95 1.148,64 | 1.206,07
1.266,37
1.781,87
E E
1.047,37 | 1.099,73
1.547,39 1.624,75
1.336,71
1.403,54
1.273,06 1.403,54
1.705,98
950,00 997,50
1.212,44
1.047,37 | 1.099,73 | 1.154,71
1.273,06
1.547,39
Cc
| 1.102,50 115762]
1.628,86
| J K
1.979,88 | 2.078,87 | 2.182,81
1.795,81 | 1.885,60 | 1.979,88
1.710,30
2
1.215,50
1.102,50
1.477,43
NIVEL A
1.573,00
ds ig di
1.820,94
1.911,98
1.426,77 [ 1
1.294,13 | 1
498,10
1.573,00 | 1.651,65
.358,83 1.498,10
1.173,82 | 1
.232,51 1.294,13] 1.358,83
1.573,00 1.651,65
| l J
| 200757] 210764] 224336 |
1.795,81
1.628,86
1.551,30
1.734,23 | 1.820,94
1.498.140
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
1.573,00 | 1.651.65
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Ta
|
c Í K
1.662,10 1.832,46 2.121,29 2.227,35 | 233871 | 2.455,64]
1.507,59 1.662,10 1.745,20 | 1.832,46 2.020,28 | 2.121,29] 2.227,35
[nu [124031] 1.302,32 1.507,59 1.662,10] 1.745,20 1.832,46 | 1.924,08 | 2.020,28
[1 [112500] 1.181,25 | 1.240,31 | 1.302,32 1.507,59 | 1.582,96 1.662,10
NIVEL || E F G
2.375,84 2.619,%€
215497
um 1.458,60 | 1.531,53 | 1.608,10 1.772,92 1.861,56 | 1.954,63 | 2.052,36 2.154,97 | 2.26271| 2.375,8º
fo ratio 1.458,60 Il 1.688,50 | 1.772,92 | 1.861,56 1.954,63 | 2.052,36 | 2.154,97
1.200,00 | 1.260,00 | 1.323,00 1.458,60 1.531,53 | 1.608,10 | 1.688,50 1.772,92
1.861,56 | 1.954,6:
2.117,52 2.223,39 | 2.334,55 | 2.451,27 2.573,83 | 2.702,52
1.829,20 | 1.920,66 2.016,69] 2.117,52 | 2.223,39 2.334,55 2.573,8:
1.65: 1.742,10 1.829,20 2.016,69 2.117,52] 2.223,39
1.433,25 | 1.504,91 | 1.580,15 1.659,15 1.829,20 2.016,69 | 2117,5
J
2.094,23 | 2.198,94 2.308,88 | 2.424,32 | 2.545,53 2.672,80
oo | 1.994,51 | 209425 | 2.198,94 | 2.308,88 2.424,32
1.722,95 | 1.609,09 1.899,54 | 1.994,51 | 2.094,23
1.562,78 | 1.640,91 1.809,09 | 1.899,54 2.094,23 | 2.198,9
2.137,71 2.356,81 | 2.474,65 2.728,29 | 2.864,70 | 3.007,6
1.938,98 24377 2.474,65 | 2.598,38 | 2.728,72
1.758,72 | 1.846,65 1.938,98 | 2.035,92 | 2.137,71 2.244,59 2.474 6
1.595,22 213771] 2.244
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
NIVEL A
| | i y K
iv | 201013] 2.11083 2.326,96 2.565,46 2.828,41 2.969,83 | 311832 | s27428|
182325 | 191441 | 282841 |
mm 2.110,63 2.326,96 | 2.443,30
1.823,25 2.010,13 2.326,96
1.736,43 1.914,41 2.110,63
3.013,41 3.322,28 | 3.488,39 3.662,80 | 3.845,94 | 4.038,2
2.733,26 3.013,41 3.322,28 | 3.488,39 | 3.662,8
2.479,16 3.013,41 3.322,2
2.039,62 2.248,68 2.479,16 2.733,26 | 2.869,92
H
3.102,62 3.591,66 | 3.771,24 3.959,80 | 4.157,79
2.680,18 | 2.814,18 3.102,62 | 3.257,75 | 3.420,63 3.591,66 | 3.771,24
2.431,01 2.954,88 | 3.102,62 3.257,75 | 3.420,63
2.205,00 | 2.315,25 2.552,56 2.814,18 2.954,88 | 3.102,62
F H | J
4.136,85 | 4.343,69 4.788,91 | 5.028,35
3.752,25 4.136,85 4.343,69 | 4.560,87 | 4.788,91 5.028,35 | 5.279,76
241 3 752,25 3.939,86 | 4.136,85 | 4.343,69 4.560,87 | 4.788,91
3.573,58 | 3.752,25 4.560,€
3.403,41
EE DENIENRER j | H
4.432,34 | 465395] 488664] 513097] 6.367,51 6.236,70
4.020,27 | 4.22128| 443234 | 4.653,95 | 4.886,64 | 5.130,97 5.656,88 | 5.939,
3.828,83 | 402027 4.221,28 smos, amos 5.130,97 | 5.387,
3.307,50 | 3.472,87 | 3.646,51 3.828,83 | 4.020,27 4.432,34 | 4.653,95 | 4.886,
RAIA im,
Ho a 1
6.929,69] 7.276,17
86,14 | 6.285,44
3.500,00 | 3.675,00 | 3.858,75 | 4.051,68
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
27
Estado de Minas Gerais
EE D E Fa
5.628,38 | 5.909,79] 6.205,27] 6.515,53
| 486200 | 5.909,79] 620527] 6.515,53] 6.841,30)
510512] 5.360,37].
18
NIVEL |
A, | B Cc |
6.077,5 6.3813| 6.7004
5.512,5 5.788,1 6.077,5
5.000,0 5.250,0
7.293,0 7.657,6| 8.040,5| 8.442,5 9.307,9 ! É 10.775,0
6.615,0 6.9457| 7.293,0 8.442,5 8.864, 9.307,9| 9.7733
80647
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
ANEXO IV
ALTERAÇÃO E REDENOMINA ÃO DE CARGOS
Ensino Fundamental Completo
Situação Atual (cargos)
| j Situação Nova (cargos)
Agente Comunitário de Saúde
| Agente Comunitário de Saúde.
Agente de Combate às Endemias
— | Agente de Combate às Endemias
Operador de Máquina
[Torneio
Operador de Máquina
—fromeiro
Tratorista
Tratorista
NOVO Agente de Vigilância
Novo Coveiro
Novo Auxiliar de Cozinha
Novo Oficial de Pintura
Novo Oficial de Obras
Novo
Agente de Serviços Gerais
Mecânico de Veículos
upervisor de Obras
i Ú 7 Ensino Médio Completo
a Situação Atual (cargos) |
Secretário Escolar
RE WE Situação Nova (cargos)
Secretário Escolar
Agente Escolar
Atendente de Telecomunicações
Cozinheiro
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Farmácia
Auxiliar de Saúde Bucal
EEN Situação Atual (cargos)
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio Técnico.
Auxiliar de Laboratório
Condutor de Veículos
JE Situação Nova (cargos).
Técnico em Enfermagem
Técnico em Radiologia
Técnico em Radiologia
Técnico de Imobilização Ortopédica
Técnico de Imobilização Ortopédica
Técnico de Meio Ambiente
Técnico Ambiental
Novo Cadista
Novo Técnico de Imagem e Som
NOVO Técnico de Agrimensura
NOVO Técnico em Edificações
Novo | Técnico em Informática
Novo Técnico em Enfermagem - ESF
Novo Técnico Eletricista
ET Situação Atual (cargos) 1
rocurador Jurídico
Arquiteto
Arquiteto
Assistente Social
Serviço Social
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista PSF - Distrito
| Cirurgião Dentista PSF - Sede
Cirurgia Dentista ESF
Enfermeiro
Enfermeiro
[Enfermeiro PSF
Enfermeiro ESF
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Elétrico
Farmacêutico
Farmacêutico
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
Eua
Ensino Superior
Situação Atual (cargos) Situação Nova (cargos)
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
[ Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Médico Veterinário Médico Veterinário
Médico PSF - Distrito
Médico PSF - Sede Médico: ESF
Nutricionista Nutricionista
Psicólogo Psicólogo
Terapeuta Ocupacional Terapeuta Ocupacional
Novo Médico Radiologista
Novo Médico Pediatra
Novo Médico Ginecologista e Obstetrícia
Novo Médico Cirurgião Geral
NOVO Médico Cardiologista =
Novo Médico de Ortopedista e Traumatologista
Novo Médico Neurologista
Novo Médico Gastrologista
Novo Médico Pneumologista
Novo Médico Dermatologista
NOVO Médico Oftalmologista
Novo Médico Vascular
Novo Medico Reumatologista
NOVO Médico Ultrassonografista
Novo Médico Endocrinologista
NOVO Médico Otorrinolaringologista
[Novo Médico Geriatra
Novo Médico Psiquiatra
Novo Médico Plantonista
Novo Analista de Sistemas
Novo Bibliotecário
Novo Contador
Novo Controlador Interno
Novo
Educador Desportivo
Novo Engenheiro Ambiental
Novo Médico Auditor
Analista em Engenharia Civil
Laboratorista
Auditor Fiscal de Obras e Posturas
Novo Auditor Fiscal Sanitário
Novo Auditor Fiscal de Tributos
Novo Analista de Gestão de Pessoas
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
30
4%
(o
Lá
e
| Exigência de Ingresso
Nível Fundamental
Ti
, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
ANEXO V
EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO
EE Nivel TE
Graduação/Titulação
Nível Médio
| Capacitação
30 horas
Nível Médio, Educação Profissional
Nível Médio
M écnico) ou Nível Superior So horas
T Educação ja ed écnico) ou Nível 60 horas
mm Educação a écnico) ou Nível 60 horas
Iv Educação = ou Nível 81 norma
Nível Médio Técnico
Nível Superior
Nível Superior
90 horas
O Nível Superior ou Pós-Graduação 90 horas
IV Nível Superior ou Pós-Graduação 91 horas
H Pós-Graduação 240 horas
Pós-Graduação 240 horas
Pós-Graduação 240 horas
PABX: (34) 3411-9500.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
/€ 31
ANEXO VI
QUADRO SUPLEMENTAR
Extinção na Vacância
Atribuições
Ajudante de
Serviços Gerais
horas
semanais.
40 (quarenta)jao setor, tais como: auxílio ao setor de manutenção, carregamento de móveis e
Executa trabalhos de limpezas em geral pelas dependências da empresa,
espanando, varrendo, lavando ou aspirando o pó, para manter as condições de
higiene e conservação; auxilia, eventualmente, na remoção ou arrumação de
móveis e utensílios na empresa, bem como de salas, áreas de circulação,
utilizando produtos e utensílios específicos; executa outras tarefas pertinentes
materiais, entrega de cestas básicas, entre outras, executa outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Auxiliar de Saúde
30
horas
semanais
(trinta)jcontas e os encaminha para seu superior ou para outros órgãos
Executa os serviços de atendimento ao paciente, averiguando suas
necessidades e efetuando o histórico clínico do mesmo, para encaminha-lo
para consulta; efetua o controle da agenda de consultas, verificando os
horários disponíveis e registrando as marcações, para mantê-la organizada e
atualizada; controla o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico
do paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao
médico consulta-los quando necessário ainda orienta os horários e o local para
exames de laboratório e presta as informações necessárias, registra o
atendimento realizado em sistemas ou fichas, livros e mapas para possibilitar o
controle e acompanhamento da prestação de serviços nas unidades de saúde;
elabora, peridiocamente, balanços e outros documentos para prestação de
governamentais; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior!
imediato.
Auxiliar de
Serviços Gerais
horas
semanais.
40 (quarenta)|das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e
Auxilia nos serviços de armazenamento de materiais leves e pesados, tais
como cal, cimento, areia, tijolos, jardinagem, aparando gramas, preparando a
terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar,
cultivar e embelezar canteiros em geral, efetua limpeza e conservação de áreas
verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo,
limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o
aspecto do município; efetua limpeza e conservação nos cemitérios e nos
jazidos, bem como auxilia na preparação de sepulturas, abrindo e fechando
cova, para permitir o sepultamento dos cadáveres; auxilia o motorista nas
atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e
mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando
contribuir para a execução dos trabalhos; auxilia na preparação de rua para
execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando
terra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados, ou na
abertura de novas vias, nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo
materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte
geral da instalações, assim como assentamento de tubos de concreto,
transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação;
apreende animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorro,
cabritos, etc., lançando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar
acidentes e garantir a saúde da população, bem como zelar pela conservação
armazenando-os nos locais adequados; executa outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
32
Operário
Ajudante
Carga
Horária
horas
semanais. |
Auxilia nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como
cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios
dos almoxarifados, para assegurar O estoque dos mesmos, auxilia nos serviços
geral; efetua limpeza e conservação de área verdes, praças, terrenos baldios,
transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município; efetua
40 (quarenta)jvalendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a
Extinção na Vacância
Atribuições
de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e
mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em
ruas e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo,
limpeza e conservação nos cemitérios e nos jazidos, bem como auxilia na
preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o)
sepultamento dos cadáveres; auxilia o motorista nas atividades de
carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias,
execução dos trabalhos; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato. ca)
Telefonista
Atende e efetua ligações internas e externas, operando equipamentos
telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o
usuário e os destinatários; registra as ligações interurbanas, anotando em
formulários apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração,
para possibilitar o controle de custos; zela pelo equipamento telefônico,
comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar
o perfeito funcionamento; mantém atualizadas e sob guarda as listas]
telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas;
executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
Vigilante
ma |
o)
(quarenta)
horas
Exerce a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos,
creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos!
municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas
dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a
destruição do patrimônio público; efetua a ronda diuma ou noturna nas
dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas,
portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar
roubos e outros danos; controla a movimentação de pessoas, veículos e
materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos,
para evitar desvio de material e outras falhas; zela pela segurança de veículos)
e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e demais
equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas
nas dependências sob sua guarda, verificando se a pessoa procurada está no
prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o
visitante ao local; inspeciona as dependências da organização, efetuando ou
supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos,
para assegurar o bem-estar dos ocupantes do prédio, recebendo e
encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências
desagradáveis; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
semanais.
imediato.
Avenida Alexandrita,
nº, 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 r
PABX: (34) 3411-9500.
33
voo 68 fo pe
dá) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Extinção na Vacância
Carga
Horária Atribuições
Zelador 1
Executa serviços de zeladoria nos prédios públicos, promovendo a limpeza e
conservação, vigiando o cumprimento do regulamento interno para assegurar O]
asseio, ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes;
fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos,
observando o movimento na portaria principal, nos elevadores e na garagem,
procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados, visando!
manter a ordem e a segurança dos funcionários, autoridades e visitantes,
verifica se a pessoa procurada está no prédio, utilizando o telefone, interfone
ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local; inspeciona as
dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de
limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem estar dos
ocupantes; providencia serviços de manutenção em geral, como pequenos
reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa de água,
extintores, requisitando pessoas habilitadas para assegurar as condições de
funcionamento e segurança das instalações; auxilia no atendimento telefônico
40 (quarenta)jna portaria, anotando o devido recado, para colaborar nos serviços de
horas atendimento; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
|semanais. imediato.
Auxiliar de 6
Administração
Datilografa ou digita cartas, memorandos, relatórios e demais correspondências,
da unidade, atendendo às exigências de padrões estéticos, baseando-se nas
minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas; recepciona pessoas)
que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem tratados,
objetivando prestar-lhes as informações desejadas; organiza e mantém
atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-as por assunto,
em ordem alfabética, visando à agilização de informações; atende e efetua
ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou
prestando informações relativas aos serviços executados; recebe e transmite
fax; controla o recebimento e expedição de correspondência, registrando-a em
livro próprio, com a finalidade de encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas
interessadas; redige memorando, circulares, relatórios, ofícios simples,
observando os padrões estabelecidos para assegurar O funcionamento do
40 (quarenta) |sistema de comunicação administrativa; executa outras tarefas correlatas
semanais. — |determinadas pelo superior imediato.
Auxiliar de
Enfermagem
Executa serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas,
ministrar remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer!
curativos e coletar material para exame de laboratório; preparada e esteriliza os
instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos,
acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização; prepara
os pacientes para consultas e exames, acomodando-as adequadamente, para
facilitar sua realização; orienta o paciente sobre a medicação e sequência do
tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos e material
adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes; efetua
a coleta de matorial para exames de laboratório e a instrumentação em
30 (trinta) intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico,
horas . para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe;
L semanais executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
34
REFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Extinção na Vacância
Carga
Grupo Horária Atribuições
Auxiliar de 2
Secretaria
Auxilia na organização e mantém atualizados os prontuários dos alunos,
procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, bem como o que
se refere à matrícula, frequência e histórico escolar, para facilitar a identificação!
de aptidões, interesse e comportamento dos mesmos, auxilia na execução de
tarefas relativas à anotação, organização de documentos e outros serviços
administrativos, procedendo de acordo com normas específicas, para agilizar O
fluxo de trabalhos dentro da secretaria; elabora correspondências, verifica a
24 (vinte elregularidade da documentação referente à transferência de alguns, registros
quatro) horas|de documentos, para assegurar o funcionamento eficiente da unidade; executa
1 semanais outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Auxiliar de 2 | |
Dc Executa serviços de instalação, centralização e nivelamento de teodolito e nível
40 (quarenta) sobre tripé; posiciona miras, balizas e prumos sobre o ponto a ser medido; tira
horas medidas com uso de trena; executa outras tarefas correlatas, conforme
“|semanais. necessidade ou a critério de seu superior.
Carpinteiro 2
Examina as características do trabalho a ser executado, interpretando plantas,
esboços, modelo ou especificações, para estabelecer a sequência das
operações a serem efetuadas: seleciona a madeira e demais elementos
necessários, montando as partes da peça, serrando, aplainando, alisando e!
furando, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para a montagem de
obra: instala esquadrias e outras peças de madeira como janelas, portas,
escadas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e
previamente preparados, para possibilitar a ventilação e eliminação natural das
edificações; repara elementos de madeira, substituindo peças desgastadas ou
ficando partes soltas, para recompor sua estrutura; conserva e zela pelo
material usado, afiando as ferramentas de corte, utilizando lima, assentados ou
40 (quarenta)jpedra de afiar, para mantê-lo em condições de uso; executa outras tarefas
semanais. Jcorrelatas determinadas pelo superior imediato.
Encanador | 2
Estuda o trabalho a ser executado analisando desenhos, esquemas,
especificações e outras informações, para programar O roteiro de operações;
marca os pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes,
muros e escavações do solo, utilizando-se de instrumentos de trucagem ou
marcação para orientar a instalação do sistema projetado; executa a instalação
de rede primária e secundária de águia e esgoto em obras públicas de
construção civil, abrindo valetas no solo ou rasgos em paredes, para introduzir
tubos ou partes anexas, de acordo com as determinações dos croquis,
esquemas ou projetos; executa os serviços de consertos e manutenção de
equipamentos hidráulicos, efetuando a substituição ou reparação de peças,
para mantê-los em bom funcionamento; testa as redes hidro-sanitárias
instaladas ou os equipamentos reparados utilizando ferramentas específicas,
para garantir sua funcionalidade, e elaborar orçamento de material hidráulico,
40 (quarenta)|baseando-se nos projetos e obras, para aquisição do que é necessário;
semanais. executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Extinção na Vacância
Carga
Grupo Horária Atribuições
Pedreiro 2 Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações
da construção, para selecionar O material e estabelecer as operações a|
executar; ajusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida
ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o
assentamento do material em questão, mistura areia, cimento e água, dosando!
esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser
empregada no assentamento de pedras e tijolos, assim como ladrilhos, pisos e
superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes,
vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção; constrói base
de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para
possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica, executa serviços]
de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de
pavimentos e ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés,
verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos,
executa trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas
semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças,
chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas; reboca as
estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e
atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a
40 (quarenta)joutros tipos de revestimentos; executa outras tarefas correlatas, determinadas
semanais. — |pelo superior imediato.
[ Verifica o trabalho a ser executado, observando O estado da superfície a ser
pintada, para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados;
limpa as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou das
partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os
resíduos, prepara a superfície, maçando, lixando e retocando falhas e
emendas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da trinta; prepara O
material de pintura, misturando tintas pigmentos, óleos e substâncias diluentes
e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade
especificadas, pinta as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias
camadas de tinta, utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-
lhes o aspecto desejado; executa serviços de colocação de vidros em vitrôs,
janelas, vidraças e portas, preparando a superfície com camada de massa,
40 (quarenta)para assegurar o serviço desejado; zela pelos equipamentos e materiais de sua
horas utilização; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior]
semanais. imediato.
Organiza fichários, catálogos e Índices para possibilitar o armazenamento, a
localização rápida e eficiente de livros, de acordo com os assuntos; orienta os
alunos e cria intercâmbio de leitura, estabelecendo contatos ou!
correspondências com demais bibliotecas, centros de pesquisas e de
documentação; auxilia no planejamento de aquisição de material bibliográfico,
consultando catálogos de editoras, efetuando levantamentos bibliográficos,
selecionando a compra ou a doação de livros para atualizar o acervo da
biblioteca; atende alunos e público de uma forma em geral que procura
biblioteca, indicando as fontes de informação para facilitar as consultas e
pesquisas; auxilia na orientação técnica e supervisiona os trabalhos
desenvolvidos pelos servidores lotados na unidade referente a encadernação
de livros ou documentos, para assegurar a conservação material bibliográfica,
ministra aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as
crianças desenvolvam as funções específicas necessárias à aprendizagem da
leitura e da escrita; se necessário elabora boletins de controle e relatórios,
apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos,
24 (vinte ejanotando atividades efetuadas, métodos empregados e problemas surgidos,
quatro) horas|para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; executa outras
L semanais tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Pintor 2
Professor de 6
Biblioteca
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Extinção na Vacância
Carga
Cargo Grupo Horária Atribuições
Eletricista 7 Executa trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de
distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais,
comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica,
efetua a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates,
chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação,
para completar o serviço instalação; promove a instalação, reparo ou
substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores,
alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando chaves, alicates
e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia;
realiza a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e|
outras solenidade programadas pela organização, montando as luminárias e|
aparelhos de som, para obter os efeitos desejados; executa a manutenção
preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças]
e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento;
supervisiona as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as
etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a
observância das especificações de qualidade e segurança, assim como
promove a instalação, reparo e substituição de tomadas, fios, lâmpadas,
40 (quarenta)jpainéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para
horas atender às necessidades de consumo de energia elétrica; executa outras
semanais. |tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Motorista A ' N E ê
Inspeciona o veículo, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível,
água e óleo do caráter, testa freios e parte elétrica, para certifica-se de suas
condições de funcionamento; verifica os itinerários, o número de viagens e
outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o cumprimento das
normas estabelecidas; dirige o veículo, obedecendo ao Código Nacional de]
Trânsito, seguindo itinerário(s) estabelecido(s) para conduzir alunos do(s)
local(is) de origem para o(s) local(is) de destino; zela pelo bom andamento da
viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer.
anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros
veículos; providencia os serviços de manutenção do veículo, comunicando
falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado; recolhe o
veículo; providencia os serviços de manutenção do veículo, comunicando
falhas e solicitando reparos, para assegura seu perfeito estado; recolhe o
veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da prefeitura, para
40 (quarenta)jpermitir sua manutenção e abastecimento; mantém a limpeza do veículo,
horas deixando-o em condições adequada de uso; executa outras tarefas correlatas
semanais. |determinadas pelo superior imediato.
Fiscal de Obras e 9
Posturas
Vistoria imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e!
com a devida licença, para possibilitar e assegurar o uso dos mesmos, assim
como fiscaliza pensões, hotéis, clubes, vistoriando e fazendo cumprir normas e
regulamentos, para detectar ou prevenir possíveis irregularidades, intimando e
notificando os infratores, para assegurar as condições necessárias de]
funcionamento; providencia a notificação aos contribuintes, comunicando-os
para efetuar a retirada de projetos aprovados; mantém-se atualizado sobre
política de fiscalização de obras, acompanhando as alterações e divulgações
em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente;
sugere medidas para solucionar possíveis problemas administrativos ] ligados
à fiscalização de obras de construção civil, elaborando relatório de vistorias
40 (quarenta) |realizadas, para assegurar a continuidade dos serviços; encaminha tarefas
horas quanto a limpeza e conservação dos logradouros públicos; executar outras
semanais. ltarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Extinção na Vacância
Carga
Grupo Horária Atribuições .
Fiscal de 9
Tributário
Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços,
verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento del
taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as|
irregularidades encontradas; autua, notifica e intima os infratores das
obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias
realizadas para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à
prefeitura municipal; elabora relatórios de irregularidades encontradas, com
base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as
providências sejam tomadas; autua e notifica os contribuintes que cometerem
infrações e informa-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da
situação e o cumprimento da lei; mantém-se atualizado sobre a política de
40 (quarenta)fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em
horas publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente;
semanais. |executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Fiscal Sanitário 9
Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais, diversões públicas e outros,
verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividade para recolhimento de
tributos municipais, visando o cumprimento das normas legais; efetua
levantamento dos imóveis, verificando as área existentes, para sua atualização
cadastral; vistoria imóveis em construção, verificando se os projetos estão
aprovados e com o devido alvará de construção, para garantir sua segurança e
a expedição do "habite-se"; efetua comando gerais, autuando ambulantes e
comerciantes em feiras livres e logradouros públicos, que se exercem
atividades sem a devida licença, para evitar fraudes e irregularidades que
prejudiquem o erário público; fiscaliza o horário de funcionários do comércio
40 (quarenta) jeventual, como plantões de farmácias, para assegurar o cumprimento das
horas normas legais; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior]
semanais. limediato.
Assistente de 11
Administração Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando
dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos; coordena e
promove a execução dos serviços gerais de escritório, verificando os
documentos , para garantir os resultados da unidade; coordena e acompanha
processo licitatório, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para
assegurar a obtenção dos resultados; participa de projetos ou planos de
organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma,
organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade
e eficiência dos serviços; responde ainda pelas diversas tarefas típicas da área
administrativa, tais como: controle de agenda de atividades da área, serviços
de digitação, arquivo de documentos e etc,. controle e requisição de materiais
40 (quarenta)jpara escritório e preparação de relatórios, planilhas e gráficos para
horas apresentação por softwares; executa outras tarefas correlatas determinadas
semanais. '|pelo superior imediato.
Desenhista 12
Técnico Efetua desenhos detalhados de residências, comércios, edifícios,
equipamentos, máquinas, dispositivos e outros, baseando-se em croquis,
esboços, livros técnicos etc., utilizando instrumentos adequados de desenhos,
somo régua, compasso, transferidor eic.; emite roteiros de Informações
40 (quarenta)jtécnicas, discriminando as características principais do produto; faz
horas levantamentos, colhendo dados necessários ao desenvolvimento do desenho;
semanais. executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
38
no, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
a Estado de Minas Gerais
Extinção na Vacância
Carga
Horária Atribuições
Encarregado de 12
Cadastro
Tributário
Controla e notifica os contribuintes quanto as normas tributárias e das normas
municipais com base em vistorias realizadas para prestar esclarecimentos ou
pagarem seus débitos junto a prefeitura municipal; elabora relatórios de
regularidades e irregularidades, com base no banco de dados e vistorias efetuadas
informando seus superiores para que as providências sejam tomadas; mantém-se
atualizado sobre a política de cobrança tributária e fiscalização tributária!
acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas,
colaborando para difundir a legislação vigente, executa tarefas referentes ao
controle e fiscalização sobre a inscrição de novos contribuintes; efetua contatos com
munícipes para atualização de fichas cadastrais, planeja e coordena a execução
das atividades, prestando aos subordinados informações sobre normas e
procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação funcional de cada um;
organiza, coordena e controla processos e outros documentos, instruindo sobre a
40 (quarenta)|sua tramitação, para agilização das informações, elabora relatórios periódicos sobre
horas as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
“|semanais. * Jexecuta outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Mecânico ” Examina os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente, ou
por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e
anormalidades de funcionamento; efetua a desmontagem, procedendo ajustes
ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de
direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão,
utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo)
e assegurar o seu funcionamento; recondiciona o equipamento elétrico do
veículo ou máquina rodoviária, o alinhamento de direção e a regulagem dos]
faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para!
complementar a manutenção do veículo; orienta e acompanha a limpeza e
lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios)
necessários para a execução dos serviços; efetua a montagem dos demais
componentes dos veículos e máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos]
ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; testa os veículos
40 (quarenta)je máquinas uma vez montados, para comprovar O resultado dos serviços
horas realizados; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
semanais. imediato.
Estuda o programa de produção, interpreta projetos, desenhos, especificações,
ordens e outros documentos, para avaliar as necessidades de mão de obra,
materiais, ferramentas, equipamentos e prazo para execução; Distribui, orienta
e coordena as tarefas individuais ou em grupos, assegurando o processo de
execução dentro de prazos e normas estabelecidas; requisita os materiais,
ferramentas. Equipamentos e demais elementos de trabalho, encaminhando os
pedidos à unidade de obras da prefeitura, para assegurar os recursos
necessários à produção; supervisiona os trabalhos a serem executados, dando
instruções, procurando adaptar os trabalhadores aos métodos de trabalho e
dando-lhes, quando necessário, um treinamento em serviços, para tomar esses]
métodos perfeitamente assimilados pelos executores; explica aos
trabalhadores as normas de segurança, higiene ou de outra natureza,
efetuando reuniões, ministrando eventuais treinamentos ou empregando outros
40 (quarenta)jmeios de informação, para assegurar o cumprimento dos regulamentos e as
horas condições de segurança e incentivo ao trabalho; executa outras tarefas
semanais. |correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Mestre de Obras a
Médico 13 Executa exames médicos, avaliando o estado de saúde de pacientes, dando
parecer em diagnósticos, analisando sintomas e receitando medicamentos ou
20 (vinte)joutras formas de tratamento, de acordo com o tipo de enfermidade
horas apresentado; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
semanais imediato.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
39
$8Eê, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
z Estado de Minas Gerais
a
Extinção na Vacância
Carga
Cargo Grupo Horária Atribuições
Coordenador e 16 Determina os recursos e técnicas de comunicação e divulgação imprescindíveis
Supervisor de ao estabelecimento de informações de caráter institucional entre o poder
Relações público e munícipes, analisando a situação existente, estabelecendo diretrizes
Públicas conforme as necessidades presentes e futuras do município, para decidir sobre
as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas; elabora cerimonial
para recepção de autoridades constituídas, bem como em solenidades
municipais de cunho, administrativo, esportivo, educacional e cultura; elabora
40 (quarenta) |relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas para possibilitar a
horas avaliação dos serviços prestados; executa outras tarefas correlatas
semanais. |determinadas pelo superior imediato.
Coordenador 16
Técnico Contábil Estrutura analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os
correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e
orçamentário; promove a prestação, avertos e conciliação de contas em geral,
conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a
correção das operações contábeis; examina empenhos de despesa, verifiando
a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o
pagamento dos compromissos assumidos; elabora demonstrativos contábeis
mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e
40 (quarenta) |financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para
horas apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira; executa
semanais. |outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Presta serviços na área de economia e finanças na administração pública,
autárquica, paraestatal, de economia mista, inclusive bancos de que forem
acionistas os governos Federal e Estadual, nas empresas sob intervenção
governamental ou nas concessionárias de serviço; executa estudos e
pesquisas sobre as questões de economia política e social, desenvolvendo
40 (quarenta) planejamento macro ou microeconômico ligado à produção e circulação de
horas bens e serviços; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo prefeito
semanais. |municipal.
Economista 16
Engenheiro Civil | 16 Elabora projetos de construção, preparando plantas e especificações da obra,
indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão de obra necessários
e efetuando um cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação;
Supervisiona e fiscaliza obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação,
projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas]
exigidas, para assegurar os padrões de qualidade de segurança; procede a uma
avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e
examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais
apropriado para a construção; calcula os esforços e deformações previstas na obra
projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações,
. para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser utilizados na
30 (trinta) jconstrução; elabora relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias
horas realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados; executa
semanais Joutras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Supervisor de 15 Supervisiona trabalhos a serem executados, procurando adaptar os trabalhadores
Administração aos métodos de trabalho, determinando, quando necessário, um treinamento em
serviços, para tornar esses métodos perfeitamente assimilados pelos executores;
desenvolve e aprimora contatos com outros órgãos públicos, recebendo
reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno
atendimento dos mesmos e do interesse do município; presta informações ao
prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando
relatórios o outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
supervisiona, controla e coordena o uso de veículos e maquinários da frota oficial do
40 (quarenta) Jmunicípio, bem como, age com o intuito de conservá-la como rotina de trabalho;
horas presta colaboração a qualquer órgão da administração, sempre que solicitado;
semanais. executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 -
PABX: (34) 3411-9500. ZE
40
à / PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Z Estado de Minas Gerais
Analista Contábil
Assistente Sanitarista
Auxiliar de Cirurgião Dentista
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
Auxiliar de Oficina
Biomédico
Bioquímico
Borracheiro
Consultor Jurídico
Controlador e Supervisor de Material e Patrimônio
Cooperador de Projetos Social
Coordenador de Almoxarifado
Coordenador de Seleção, Treinamento e Sindicância
Coordenador e Supervisor de Compras e Licitações
Coordenador e Supervisor de Esportes e Lazer
Coordenador e Supervisor de Pessoal e Recursos Humanos
Coordenador e Supervisor de Projetos e Organizações
Coordenador e Supervisor de Tributos
Coordenador e Supervisor de Tributos e Fiscalização
Coordenador Técnico de Desenvolvimento de Folha de Pagamento
Coveiro
Desenhista Copista
Presto o |
Diretor Pedagógico de Biblioteca
Diretor Pedagógico de Planejamento e Ensino
Encarregado da Divida Ativa
Encarregado de Cadastro Técnico/Físico
Encarregado de Finanças e Recursos Humanos da Saúde Pública
Encarregado de Finanças e RH da Educação
Encarregado de Materiais e Patrimônio
Encarregado de Patrimônio Público |
Encarregado de Serviços e Estradas
Encarregado de Transporte da Saúde.
Encarregado de Transporte e Oficina
Encarregado de Transporte Escolar
Engenheiro de Alimentos
Engenheiro de Segurança do Trabalho
| Faqueiro
Farmacêutico (NASF)
Geógrafo
Inspetor Escolar
Lombador
Maestro
Magarefe
Médico de Segurança do Trabalho nd]
| Médico Especialista
Monitor de Artes
Monitor de Esportes
Monitor de Informática
Nutricionista (NASF)
Operador de Eletrocardiograma
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
41
Estado de Minas Gerais
| Operador de Eletroencefalograma
Podólogo
Professor PII Disciplina Educação Física (NASF)
Promotor de Eventos
Psicólogo (NASF
Psicopedagogo
Técnico Agrícola
Técnico de Apoio de Software
Técnico de Artes e Cultura
Técnico de Controladoria
Técnico de Controle e Avaliação
Técnico de Esportes
Técnico de Projetos Legislativos
Técnico em Informática
Técnico em Nutrição
Técnico em Prótese Dentária
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Telecomunicações
Técnico em Topografia
Turismólogo
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
42
Estado de Minas Gerais
ANEXO VII .
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Procuradoria
Procurador Geral 1 *“|Direção Jurídica pin nin NC-1
Sub-procurador Procuradoria
Geral 1 *|Direção Jurídica jon né NC-2
Diretor de Procuradoria Departamento de
[Departamento 1 *|Direção Jurídica Execução Fiscal ii NC-4
Diretor de Procuradoria Departamento de
Departamento 1 *|Direção Jurídica Matéria Contenciosa |*** NC-4
Controladoria
Controlador Geral 1 *“|Direção Geral e nrár NC-1
Diretor de Controladoria Departamento de
Departamento 1 | |Direção Geral Auditoria Geral bei INC-4
Departamento de
Controle Financeiro,
Diretor de Controladoria Orçamentário e
Departamento 1 *“|Direção Geral Patrimonial bi NC-4
Secretaria
Assessor de Municipal de
Gabinete 1 *|JAssessoramento |Administração Ino ii NC-6
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 Direção Administração Administração ad NC-4
Secretaria
Municipal de Departamento de
Diretor Geral [4 |ireção administração |Licitações a NC-3
Secretaria Departamento de
Diretor de Municipal de Patrimônio e
Departamento 1 Direção Administração Almoxarifado Kal NC-4
Departamento de
Secretaria Transporte e
Diretor de Municipal de Manutenção de Frota
Departamento 1 *|Direção Administração Ide Veículos iate NC-4
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento de
[Departamento 1 *|Direção Administração Serviços Gerais feria NC-4
Secretaria
Municipal de
Assessor de Agricultura e
Gabinete 1 *JAssessoramento |Pecuária Init bi Nc-6
Secretaria
Municipal de Departamento de
Diretor de Agricultura e Patrulha
Departamento 1º *|Direção Pecuária motomecanizada | NC-4
Secretaria |
Assessor de Municipal de
Gabinete 1 | JAssessoramento |Cultura nb S te Nc-6
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento de
Departamento 1º |Direção Cultura Cultura ax NC-4
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-
PABX: (34) 3411-9500.
MG, CEP:38.280-000
43
Estado de Minas Gerais
Unidade
ntári:
Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Municipal de Departamento de Setor de Patrimônio
Chefe de Setor 1 /|*|Chefia Cultura Cultura Cultural NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Escola
Chefe de Setor 1 Chefia Cultura Cultura Musical NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
Chefe de Setor 1 Chefia Cultura Cultura Setor de Biblioteca |NC-5
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 Direção Cultura Oficina de Artes ci NC-4
Secretaria
Municipal de
Assessor de Desenvolvimento
Gabinete 1 | |Assessoramento |Social Er ed NC-6
Secretaria
Municipal de Departamento de
Diretor de Desenvolvimento |Desenvolvimento
Departamento 1º -|Direção Social Social Ii NC-4
Secretaria
Municipal de Departamento de
Assessor de Desenvolvimento |Desenvolvimento
Departamento 1 | JAssessoramento |Social Social pis NC-6
Secretaria
Municipal de Departamento de
Desenvolvimento |Desenvolvimento Setor de Programas
Chefe de Setor 1 /|*|Chefia Social Social Sociais NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
Desenvolvimento |Desenvolvimento Setor de Cadastro e
Chefe de Setor 1 *|Chefia Social Social Registro NC-5
Secretaria
Municipal de
Diretor de Desenvolvimento |Departamento de
Departamento 1 Direção Social Apoio Assistencial tries NC-4
Secretaria
Municipal de
Assessor de Desenvolvimento |Departamento de
Departamento 1 | JAssessoramento |Social Apoio Assistencial |*** NC-6
Secretaria
Municipal de Setor de Apoio e
Desenvolvimento |Departamento de Abrigo de Crianças
Chefe de Setor 1 | |Chefia Social Apoio Assistencial '|e Adolescentes NC-5
Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento |Departamento de Setor de Apoio em
Chefe de Setor 1 Chefia Social Apoio Assistencial Uberaba-MG NC-5
Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento |Departamento de Setor de Apoio em
Chefe de Setor 1 Chefia Social |Apoio Assistencial Barretos-SP NC-5
Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento |Departamento de Setor de Apoio em
Chefe de Setor 1 Chefia Social Apoio Assistencial S. J. Rio Preto-SP |NC-5
PABX: (34) 3411-9500.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
Secreta
Estado de Minas Gerais
Municipal de Departamento de
Diretor de Desenvolvimento |Proteção e Defesa do
Departamento 1 º*|Direção Social Consumidor sas NC-4
Secretaria |
Municipal de
Diretor de Desenvolvimento |Departamento de
Departamento 1 Direção Social Habitação bi NC-4
Secretaria
Assessor de Municipal de
Gabinete 1 || |Assessoramento |Educação Es ES NC-6
Secretaria
Municipal de
Assessor Jurídico 1 ||“ |Assessoramento |Educação Ii ii NC-4
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento de
[Departamento 1 *|Direção Educação Administração pós NC-4
Secretaria
Assessor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 | |JAssessoramento |Educação Administração bro NC-6
Secretaria Departamento de
Municipal de Administração Setor de Pessoal e
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Educação Recursos Humanos |NC-5
Secretaria Departamento de
Municipal de Administração Setor de Patrimônio
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Educação e Almoxarifado NC-5
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento
Departamento 1 *“|Direção Educação Educacional li NC-4
Secretaria
Assessor de Municipal de Departamento
Departamento 1 | |Assessoramento |Educação Educacional Esse NC-6
Secretaria Setor de
Municipal de Departamento Coordenação de
Chefe de Setor 1 *“*|Chefia Educação Educacional Educação Social — |NC-5
Setor de
Secretaria Coordenação de
Municipal de Departamento Educação Infantil | e
Chefe de Setor 1 -|Chefia Educação Educacional H NC-5
Setor de
Coordenação de
Secretaria Ensino
Municipal de Departamento Fundamental do 1º
Chefe de Setor 1 *|Chefia Educação Educacional ao 5º ano NC-5
Setor de
Coordenação de
Secretaria Ensino
Municipal de Departamento Fundamental do 6º
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Educação Educacional ao 9º ano NC-5
Setor de
Secretaria Coordenação de
Municipal de Departamento Educação de
Chefe de Setor 1 -|Chefia Educação Educacional Jovens e Adultos — |NC-5
Secretaria Setor de
| Municipal de Departamento Coordenação de
Chefe de Setor 1 |*“|Chefia Educação Educacional Educação Inclusiva |NC-5
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
45
Diretor de
Departamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Direção
Secreta
Municipal de
Educação
Departamento de
Transporte
ess
NC-4
Assessor de
Departamento
Assessoramento
Secretaria
Municipal de
Educação
Departamento de
Transporte
Nc-6
Assessor de
Gabinete
Chefe de Setor
Chefia
Secretaria
Municipal de
Assessoramento |Esporte e Lazer |***
Secretaria
Municipal de
Esporte e Lazer
io]
NC-6
ee
Setor de
Coordenação
Esportiva
NC-5
Assessor de
Gabinete
Chefe de Setor
Chefia
Secretaria
Municipal de
Esporte e Lazer
Assessoramento
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Setor de Lazer e
Recreação NC-5
em
Diretor Geral
Direção
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Departamento de
Tesouraria
NC-6
NC-3
Diretor Geral
Direção
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Departamento
[Contábil
NC-3
Chefe de Setor
Chefia
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Departamento
Contábil
Setor de Registros
Contábeis
Chefe de Setor
Chefia
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Departamento
Contábil
Setor de
Digitalização de
Documentos e
Arquivo Físico e
Eletrônico
NC-5
NC-5
Diretor de
Departamento
Direção
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Departamento de
Receita
NC-4
Assessor de
[Departamento
Chefe de Setor
Chefe de Setor
1 Chefia
Assessoramento |Fazenda
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Departamento de
Receita
NC-6
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Departamento de
Receita
Setor de Cadastro
Mobilário
NC-5
Chefia
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Departamento de
Receita
Setor de Dívida
Ativa
NC-5
Chefe de Setor
1
Chefia
Secretaria
Municipal de
Finanças e
Fazenda
Departamento de
Receita
Setor de
Fiscalização
NC-5
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
46
Estado de Minas Gerais
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Secretaria
Assessor de Municipal de
Gabinete 1 pAsstSsoramento Governo Pi Eri NC-6
Secretaria
Municipal de
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Governo ci Setor de Legislação |NC-5
Secretaria Departamento de
Diretor de Municipal de Administração
Departamento 1 Direção Governo Distrital E
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 *“|Direção Governo Comunicação ER
Secretaria
Assessor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 | |Assessoramento |Governo, Comunicação E NC-6
Secretaria
Municipal de Departamento de
Chefe de Setor 1 ““|Chefia Governo Comunicação Setor de Imprensa |NC-5
Secretaria Setor de
Municipal de Departamento de Publicidade
Chefe de Setor 1 '““|Chefia Governo Comunicação Institucional NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Cerimonial
Chefe de Setor 1 -“|Chefia Governo Comunicação e Eventos NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
Diretor Geral 1º *|Direção Governo Convênios id NC-3
Secretaria
Assessor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 | JAssessoramento |Governo Convênios pie NC-6
Secretaria
Municipal de
Assessor de Indústria e
Gabinete 1 | |JAssessoramento [Comércio pia PA Nc-6
Secretaria
Municipal de Setor de
Indústria e Desenvolvimento
Chefe de Setor 1 | |Chefia Comércio hintá Empresarial NC-5
Secretaria Setor de
Municipal de Intermediação na
Indústria e Geração de
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Comércio e Emprego NC-5
Secretaria
Assessor de Municipal de Meio
Gabinete 1 | |Assessoramento |Ambiente teria inbesi NC-6
Departamento de
Planejamento,
Secretaria Gestão e
Diretor de Municipal de Meio |Fiscalização
Departamento 1 *“|Direção Ambiente Ambiental noi NC-4
Secretaria
Municipal de
Assessor de Obras Públicas e
Gabinete 1 | JAssessoramento |Serviços Urbanos |*** bédaé NC-6
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
47
Secretaria
Municipal de
Obras Públicas e Setor de Pessoal e
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |*** Recursos Humanos |NC-5
Secretaria
Municipal de
Diretor de Obras Públicas e |Departamento de
Departamento Direção Serviços Urbanos |Serviços Urbanos fal NC-4
Secretaria
Municipal de
Assessor de Obras Públicas e |Departamento de
[Departamento Assessoramento |Serviços Urbanos |Serviços Urbanos bt NC-6
Secretaria
Municipal de
Obras Públicas e |Departamento de Setor de Terminal
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Serviços Urbanos Rodoviário Nc-5
Secretaria
Municipal de
Obras Públicas e |Departamento de Setor de Velório e
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Serviços Urbanos Cemitério Municipal |NC-5
Secretaria
Municipal de Setor de Obras e
Obras Públicas e |Departamento de Reparos em Bens
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Serviços Urbanos Públicos NC-5
Secretaria
Municipal de
Obras Públicas e |Departamento de
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Serviços Urbanos Setor de Trânsito |NC-5
Secretaria
Municipal de Setor de Poda,
Obras Públicas e |Departamento de Capina e
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Serviços Urbanos Jardinagem NC-5
Setor de
Secretaria Fiscalização de
Municipal de Coleta e Tratamento
Obras Públicas e |Departamento de de Resíduos
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Serviços Urbanos Sólidos NC-5
Secretaria Setor de
Municipal de Fiscalização de
Obras Públicas e |Departamento de Logradouros
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Serviços Urbanos Públicos NC-5
Secretaria Departamento de
Municipal de Planejamento e
Diretor de Obras Públicas e |Fiscalização de
Departamento Direção Serviços Urbanos [Obras Públicas Io NC-4
Secretaria Departamento de
Municipal de Planejamento e
Assessor de Obras Públicas e |Fiscalização de
Departamento Assessoramento |Serviços Urbanos [Obras Públicas Sr |NC-6
Secretaria Departamento de Setor de
Municipal de Planejamento e Planejamento e
Obras Públicas e |Fiscalização de Elaboração de
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos [Obras Públicas Projetos NC-5
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
48
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Departamento de
Secreta:
Municipal de Planejamento e Setor de Análise e
Obras Públicas e |Fiscalização de Aprovação de
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos [Obras Públicas Projetos NC-5
Secretaria Departamento de
Municipal de Planejamento e
Obras Públicas e |Fiscalização de Setor de
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Obras Públicas Loteamentos NC-5
Secretaria Departamento de
Municipal de Planejamento e
Obras Públicas e |Fiscalização de Setor de
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Obras Públicas Fiscalização NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
Diretor de Obras Públicas e |Pavimentação
Departamento Direção Serviços Urbanos |Asfáltica Ea NC-4
Secretaria Setor de
Municipal de Departamento de Pavimentação e
Obras Públicas e |Pavimentação Reparos de Vias
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Asfáltica Públicas NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
Obras Públicas e |Pavimentação Setor de Pintura
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Asfáltica Asfáltica NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
Obras Públicas e |Pavimentação Setor de Drenagem
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Asfáltica e Terraplanagem — |NC-5
Secretaria
Municipal de
Diretor de Obras Públicas e |Departamento de
Departamento Direção Serviços Urbanos |Estradas Rurais E NC-4
Secretaria
Municipal de Setor de
Obras Públicas e |Departamento de Manutenção de
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos |Estradas Rurais Estradas Rurais NC-5
Secretaria
Municipal de Setor de Reparos
Obras Públicas e |Departamento de em Pontes e Mata-
Chefe de Setor Chefia Serviços Urbanos [Estradas Rurais burros NC-5
Secretaria
Assessor de Municipal de
Gabinete Assessoramento |Planejamento pre iai NC-6
Departamento de
Elaboração e
Secretaria Controle dos
Diretor de Municipal de Instrumentos de
Departamento Direção Planejamento Planejamento E NC-4
Departamento de
Elaboração e
Secretaria Controle dos
Assessor de Municipal de Instrumentos de
Departamento Assessoramento |Planejamento Planejamento ias NC-6
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-[
PABX: (34) 3411-9500.
000
49
Estado de Minas Gerais
|Departamento de
Elaboração e
“iu, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Secretaria Controle dos Setor de Elaboração
Municipal de Instrumentos de dos Instrumentos de
Chefe de Setor 1 *|Chefia Planejamento Planejamento Planejamento NC-5
Departamento de
Elaboração e
Secretaria Controle dos Setor de Controle
Municipal de Instrumentos de dos Instrumentos de
Chefe de Setor 1 “|Chefia Planejamento Planejamento Planejamento NC-5
Secretaria
Municipal de
Pessoal e
Assessor de Recursos
Gabinete 1 || |Assessoramento |Humanos Er ES NC-6
Secretaria Departamento de
Municipal de Gestão e
Pessoal e Acompanhamento
Diretor de Recursos dos Planos de
Departamento 1º *|Direção Humanos Carreira er NC-4
Secretaria Departamento de
Municipal de Gestão e
Pessoal e Acompanhamento
Assessor de Recursos dos Planos de
Departamento 1 | |Assessoramento |Humanos Carreira ini Nc-6
Secretaria Departamento de Setor de Gestão e
Municipal de Gestão e Acompanhamento
Pessoal e Acompanhamento do Plano de
Recursos dos Planos de Carreira do Quadro
Chefe de Setor 1 Chefia Humanos Carreira Geral NC-5
Secretaria Departamento de Setor de Gestão e
Municipal de Gestão e Acompanhamento
Pessoal e Acompanhamento do Plano de
Recursos dos Planos de Carreira do Quadro
Chefe de Setor 1 Chefia Humanos [Carreira do Magistério NC-5
Secretaria
Assessor de Municipal de
Gabinete 1 |“ JAssessoramento |Saúde leis [6 Nc-6
Secretaria
Municipal de
Assessor Jurídico 1 |“ |JAssessoramento |Saúde ii pe NC-4
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 Direção Saúde Administração aa NC-4
Secretaria
Assessor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 |“ |Assessoramento |Saúde Administração Eb NC-6
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Recepção
Chefe de Setor 1 -“|Chefia Saúde Administração e Protocolo NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Saúde Administração Setor de Transporte |NC-5
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
50
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Unidad:
iment
Secretaria
ri:
Municipal de Departamento de Setor de Recursos
Chefe de Setor 1 |*“|Chefia Saúde Administração Humanos NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Patrimônio
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Saúde Administração e Almoxarifado NC-5
Setor de Controle,
Secretaria Regulação,
Municipal de Departamento de Avaliação e
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Saúde Administração Auditoria NC-5
Secretaria
Diretor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 *“|Direção Saúde Atenção à Saúde Ei NC-4
Secretaria
Assessor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 *JAssessoramento [Saúde Atenção à Saúde as NC-6
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Atenção a
Chefe de Setor 1 “|Chefia Saúde Atenção à Saúde Saúde Mental NC-5
Secretaria Setor de Apoio a
Municipal de Departamento de Diagnóstico —
Chefe de Setor 1 /|*|Chefia Saúde Atenção à Saúde Análise Clínicas NC-5
Setor de
Secretaria Coordenação de
Municipal de Departamento de Unidades Básicas
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Saúde Atenção à Saúde de Saúde NC-5
Setor de
Secretaria Coordenação de
Municipal de Departamento de Equipes de Saúde
Chefe de Setor 1 '*“|Chefia Saúde Atenção à Saúde da Família NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
[Chefe de Setor 1 '*“|Chefia Saúde Atenção à Saúde Setor de Farmácia |NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de
Chefe de Setor 1 *|Chefia Saúde Atenção à Saúde Fisioterapia NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Saúde
Chefe de Setor 1 º*|Chefia Saúde Atenção à Saúde Bucal NC-5
Secretaria Departamento
Municipal de Médico do Pronto
Diretor Geral 1 Direção Saúde Atendimento ade NC-3
Secretaria Departamento
Assessor de Municipal de Médico do Pronto
Departamento 1 |“ |Assessoramento [Saúde Atendimento Pie NC-6
Secretaria Departamento de
Diretor de Municipal de Enfermagem do
|Departamento 1 *“|Direção Saúde Pronto Atendimento |*** NC-4
Secretaria Departamento de
Assessor de Municipal de Enfermagem do
Departamento 1 | [Assessoramento |Saúde Pronto Atendimento |*** NC-6
PABX: (34) 3411-9500.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
51
Estado de Minas Gerais
Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Diretor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 /*|Direção Saúde Vigilância em Saúde |*** NC-4
Secretaria
Assessor de Municipal de Departamento de
Departamento 1 | |Assessoramento |Saúde Vigilância em Saúde |*** NC-6
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Vigilância
Chefe de Setor 1 -|Chefia Saúde Vigilância em Saúde |Epidemiológica NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Vigilância
Chefe de Setor 1 *|Chefia Saúde Vigilância em Saúde |Sanitária NC-5
Secretaria Setor de Vigilância
Municipal de Departamento de da Saúde do
Chefe de Setor 1 Chefia Saúde Vigilância em Saúde |Trabalhador
Secretaria
Municipal de Departamento de Setor de Cuidado
Chefe de Setor 1 *|Chefia Saúde Vigilância em Saúde |com os Animais NC-5
Secretaria
Municipal de Departamento de
Chefe de Setor 1 *“|Chefia Saúde Vigilância em Saúde |Setor de Zoonoses |NC-5
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
52
Estado de Minas Gerais
ANEXO Vil
DO SALÁRIO REFERÊNCIA DOS CARGOS EM COMISSÃO
R$ 7.200,00
NC-2 R$ 6.800,00
[nc-3 | R$ 5.700,00
[nc-4 | R$ 2.800,00
[Nc-5 | R$ 2.100,00
[nc-e | R$ 1.200,00
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
ANEXO IX
EXIGÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
Procurador Ensino Superior Completo
Geral em Direito
Sub-
procurador Ensino Superior Completo
Geral em Direito
empenhos na gestão da Procuradoria do Município.
Representar o Municip juízo ou fora dele; Prestar assistência ao
Prefeito Municipal em qualquer assunto que envolva matéria jurídica; Propor
ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos titulares de entidades da
Administração Indireta providências de natureza jurídico-administrativa
reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a
revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a
legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida; Autorizar a
não-propositura e a desistência de ação, a não-interposição de recursos ou a
desistência dos interpostos, bem como a não-execução de julgados em favor
do Município, sempre que assim o reclame o interesse público ou quando
tais medidas se mostrarem contra-indicadas ou infrutíferas; Reconhecer a
procedência de ação judicial movida contra o Município; Consentir o ajuste
de transação ou acordo e a declaração de compromisso, quitação, renúncia
ou confissão em qualquer ação em que o Município figure como parte;
Orientar a defesa do Município; Determinar a propositura de ações ou
medidas necessárias para resguardar os interesses do Município e das
entidades da Administração Indireta; Avocar, sempre que entender
necessário ou que assim o exigir o interesse público, o exame de qualquer
ato ou processo administrativo ou judicial envolvendo o Município; Expedir
atos de lotação e de designação dos Procuradores do Município;
Encaminhar aos Procuradores do Município, de acordo com as respectivas
competências, os processos administrativos para estudos e pareceres e os
expedientes para as medidas de defesa em juizo; Sugerir ao Prefeito que
confira caráter normativo a orientação jurídica expedida pela Procuradoria
Geral do Município; Decidir os processos que envolvam interesses funcionais
dos Procuradores do Município; Autorizar as despesas e ordenar os
Substituir o Procurador-Geral do Município em suas faltas ou impedimentos,
ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais; Assistir
o Procurador-Geral do Município no exercício de suas atribuições,
especialmente: a) Na distribuição, aos órgãos de atividades-fim, dos
processos encaminhados à Procuradoria Geral; b) Na apreciação dos
pareceres emitidos pelos órgãos de atividades-fim; c) Na representação do
Município de em juízo ou fora dele; Determinar correição de natureza técnica
nos órgãos de atividades-fim, de atividades-meio e de assessoramento;
Coordenar os trabalhos dos órgãos de atividades-meio, sugerindo as
medidas necessárias à racionalização, à eficiência e ao aperfeiçoamento dos
serviços próprios; Responder plenamente pelo expediente da Procuradoria
Geral do Município durante a vacância do cargo superior;
Ensino Superior Completo
em Direito ou Ciência | municipal, avaliando as ações do governo na gestão do partrimônio público,
Controlador Contábeis ou | na captação e execução dos recursos públicos, atuando de forma preventiva
Geral Administração e corretiva.
Comandar e supervisionar a execução das atribuições de competência da
Controladoria Municipal, bem como zelar pelos interesses da administração
Diretor de subordinados, bem como avocar competencia quando julgar necessário ao
Departamento | Ensino Médio Completo interesse público.
Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades do Departamento,
com vistas a assegurar a consecução de seus objetivos, em consonância
com os regulamentos e normas que regem o órgão; comandar e superviosar
os setores e pessoal vinculado ao Departamento; delegar atividades aos
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
54
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Estado de Minas Gerais
Ee ÕES.
Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades do Departamento,
com vistas a assegurar a consecução de seus objetivos, em consonância
com os regulamentos e normas que regem o órgão, bem como ser o
responsável técnico quando assim exigir: elaborar pareceres,
recomendações e demais atos atinentes ao exercício e pleno funcionamento
Diretor Geral | Ensino Superior Completo | de sua unidade.
Comandar e supervisionar as atividades de seu setor; zelar pelos
cumprimentos das metas e objetivos atinente ao departamento vinculado;
elaborar plano de trabalho, escalas e demais atos necessários ao perfeito
desempenho do serviço público; comunicar o superior hierárquico de
Chefe de Ensino Fundamental | qualquer irregularidade constatada em seu setor, bem como recomendar
Setor Completo melhorias que aperfeiçoem as suas atividades.
Assessorar juridicamente o Secretário Municipal da unidade orçamentária a
qual está vinculado, emitindo pareceres e recomendações atinente as
atividades administrativas; encaminhar à Procuradoria Jurídica os
Assessor Ensino Superior Completo | expedientes sujeitos a competência daquele órgão; prestar informações
Jurídico em Direito quando solicitadas pelos demais órgãos do Município.
Assessor de Assessorar diretamente o superior imediato, contribuindo para que a
Gabinete. Secretaria ou Departamento, que esteja vinculado, cumpra as suas
atribuições e finalidades, bem como desempenhar toda e qualquer outra
Assessor de Ensino Fundamental | atividade de assessoramento necessária para o perfeito e correto
Departamento. | Completo funcionamento do órgão.
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
55
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ANEXO X
DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
SUBSIDIC
Auxiliar o Chefe do Poder Executivo; exercer a
orientação, coordenação e a supervisão dos
órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal na área de sua competência; expedir |O valor fixado pela
instruções para a execução das leis, decretos e | Câmara Municipal,
demais atos normativos; praticar todos .os atos nos termos do Art.40,
atinentes a consecução dos objetivos de sua | inciso V, da Lei
14 | unidade orçamentária. Orgânica.
Secretário Municipal
Avenida Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000
PABX: (34) 3411-9500.
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