norma nº 491/2023

'11, CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N° 491, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 
Fixa a despesa orçamentária da 
Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, para o 
exercício financeiro de 2024. 
Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos doart.292, do 
Regimento Interno, promulgo, a seguinte resolução: 
Art.1° Fica fixada a despesa deCamaraMunicipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, com as dotações e valores 
conforme anexo. 
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturama/MG, 28 de agosto de 2023 
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Presidente 
Autor: Mesa Diretora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREVISAO ORÇAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG. 
PARA 0 ANO DE 2024. 
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO PODER 
LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 13.350.000,00 R$ 13.350.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 9.500.000,00 R$ 9.500.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 3.850.000,00 R$ 3.850.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO R$ 650.000,00 R$ 13.350.000,00 R$ 14.000.000,00 
01.01.01 - LEGISLATIVO 
01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 4.960.000,00 R$ 4.960.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 960.000,00 R$ 960.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
TOTAL DA SUB UNIDADE 01.01.01 R$ 4.960.000,00 R$ 4.960.000,00 
01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO 
01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 
01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 6.720.000,00 R$ 6.720.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reservas R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 100.000,00 r R$ 100.000,00 
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal CM R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 2.720.000,00 R$ 2.720.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tec. da Infor. e Comunicação - Pessoa jurídica R$ 380.000,00 R$ 380.000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 55.000,00 R$ 55.000,00: 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
01.031.0001.2.0003 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS 
3.3.00,00,00 Outras Despesas Correntes RS 70.000,00 RS 70.000,00 
3.3.30.10,00 !Ltele, a de Cdrsxrd RS :. 5. :CC„00 RS L5.000.00 
Fre.-nades C.; 1 a,:istda. : e e :jescd-Lvas RS :.0.00 — RS :0.00,0 
3.3.90.35.00 0.1V-as Servdds e Terce rds - Pesscefisca PS 5.000 RS15.000.00 
3.3.90.3—' OJI5 Ser....,,dds de Te e rds - PessCa...trid!da RS 30.000.00 RS 30.000.00 
01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes RS 100.000,00 RS 100.000,00 
3....9C.CL.CC -. C.:177.cta;A: cdrle-rdcde.e ..11.7:adr. Pc20 :0'0.00 I' RS 70.00,0.00 
3.3.90.30.00 ''ylatera de Odlsxrd RS 2C.00.CC RS 20.0-00.00 
D a, as - Fessda '.2'. v FS30.000 ,- RS 30.00'0.00 
7.7 .90.33.00 Fassage",s e Des:let-as cs-r Lddd-rdda: PS 5.0 C 0 RS 5.000.00 
3.3.30.35.00 '..0..nrds Servdds e Tece rds - Pessda fis da RS 5.000.00 RS 5.000.00 
3.3.90.3.9.0.0 -3.n.rds S,, s de Terde rds - Pe.ssde....rr3 da RS 20 000.00 RS 20.000,00 
01.031.0001.2.0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS 
3.1.00.00,00 Pessoal e Encargos RS 1,500.000,00 RS 1.500.000,00 
Fat...::: la. s PS 1.500.000.00 RS L500.000,00 
TOTAL GERAL DASUBUNIDADE 01.01.02 RS 650.000.00 RS 5.390.000,00 RS 9.040.000,00 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000